Recurso administrativo de Trânsito para JARI, contra Notificação de Penalidade.
Recurso provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-7/001, Relator (a): Des... PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE... PROVIDO. 1
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Recurso provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-7/001, Relator (a): Des... PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE... PROVIDO. 1
SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REMESSA NECESSÁRIA... Sentença parcialmente reformada em remessa necessária apenas para determinar que o percentual dos honorários advocatícios seja fixado quando liquidado o julgado e incida sobre o valor da condenação, na... Omissis (Recurso Cível, Nº 71007102205, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Julgado em: 21-06-2018) Ementa: REMESSA NECESSÁRIA
parcialmente provido, neste aspecto... RECURSO PROVIDO... Recurso improvido, neste aspecto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; APL XXXXX-44.2009.8.26.0100; Ac. XXXXX; São Paulo; Vigésima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des
Recurso da reclamada parcialmente conhecido e não provido. I - ( TRT 10ª R. - RO XXXXX-59.2012.5.10.0801; Rel. Juiz Paulo Henrique Blair; DEJTDF 14/09/2012; Pág. 348) 2.2... Recurso conhecido e provido. ( TRT 7ª R. - RO XXXXX-91.2011.5.07.0006; Primeira Turma; Rel. Des... Há de ser observado, todavia, que não há sequer uma única prova que demonstre, efetivamente, o feriado no município mencionado
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... Recurso parcialmente provido... Recurso parcialmente provido
Por fim, requer a reformulação da sentença que deu provimento à remessa necessária, para denegar a segurança. 2. DO MÉRITO: 2.1... Incidente conhecido e, por maioria, parcialmente provido. (5016782-88.2XXX.404.7XX0, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator para Acórdão) 3... necessária providas
APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA... Assim, verificado o excesso no pactuado, há que se impor a necessária adequação
Agravo provido parcialmente... AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Recurso especial conhecido e provido
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJMS. J em 25 de novembro de 2014. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento -Nº 1412592-96.2014.8.12.00 – Naviraí)” (Negrito, Itálico e Sublinhado nosso)... Se a matéria deduzida comporta reexame obrigatório, e o juiz apenas envia os autos pelo recurso voluntário, cabe ao tribunal conhecer, de ofício da remessa obrigatória
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.(...)... (TJ-MG - Remessa Necessária-Cv: XXXXX30006024001 MG, Relator: Elias Camilo, Data de Julgamento: 22/06/2017, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/07/2017) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA... dos autos à origem – RECURSO PROVIDO