Representacao de Classe em Modelos

Cumprir todas as normas aplicáveis ao exercício da representação comercial, inclusive aqueles emitidas pelos respectivos conselhos de classe, bem como as determinações impostas pelas autoridades públicas... CLÁUSULA 5ª - DAS DESPESAS COM EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO (Se as despesas com o exercício da representação serão pagas pelo representante, utilize esta cláusula da seguinte forma) Durante a vigência do... CLÁUSULA 7ª - DA SUB-REPRESENTAÇÃO É facultado ao REPRESENTANTE contratar outros representantes comerciais a execução dos serviços relacionados com a representação (Se for necessário limitar a possibilidade

Logo, somente após 6 anos da ocorrência do fato e da ciência pelo Cartório do XXº Juizado Especial Cível houve a iniciativa de abrir uma representação contra o patrono perante o órgão da classe... Pelo exposto, requer seja acolhida a tese de decadência do direito de representação, com o subsequente arquivamento liminar do feito. 2.2 Da ausência de infração ética e de prejuízo A representação que... De acordo com a representação, o representado supostamente teria cometido a infração ética tipificada no art. 34 , XXII , da Lei 8906 /94, também conhecida como retenção abusiva dos autos

Por direito de representação, os netos herdeiros da classe subsequente devem ser chamados a suceder o filho ____ (certidão de óbito anexa), em substituição por estirpe, vez que aberta sucessão anteriormente

CLÁUSULA 9ª - Na vigência deste contrato o REPRESENTANTE deverá manter-se devidamente inscrito no respectivo órgão de classe 8... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES REPRESENTADA: Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº... DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA 1ª - O presente tem como OBJETO, a representação dos produtos elencados no documento anexo a este instrumento, pertencentes e de fabricação da REPRESENTADA

(grifo) Considera-se, para fins de constatação oficial do fato, a data de protocolo da representação, ou seja, quando a entidade de classe tomou conhecimento da ocorrência do fato, conforme a súmula n... Decadência do direito de representação disciplinar... DA SÍNTESE FÁTICO-PROCESSUAL Trata-se de representação formulada ao Exmo. Sr. Ouvidor Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – UF

REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. LEGITIMIDADE ATIVA. Prevalece neste C... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe... vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente R E C L A M A Ç Ã O T R A B A L H I S T A em face de Reclamada , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – Da Regularidade da Representação

A duas porque a irregularidade de representação diz respeito com o disposto nos artigos 38 (procuração com poderes especiais, sem reconhecimento de firma - após a lei 8952 /1994, que modificou este artigo... Não nos resta dúvida de que o contrato de franquia entre os Correios e seus franqueados encontram-se na classe de franquia mista, porquanto vendem produtos e serviços (selos, envelopes, serviços postais

ou seja, quando a entidade de classe tomou conhecimento da ocorrência do fato, nos termos da Súmula n.º 01/2011 do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB... Assim, a representação, da forma como foi instruída, não serve como fundamento para aplicação de sanção disciplinar... Representação julgada improcedente pelo Conselho Seccional. Ausência de provas de autoria e materialidade. Incidência do postulado in dubio pro reo

Independente de tal constatação, é inexorável o direito de qualquer cidadão dirigir-se à entidade de classe para queixar-se da prestação de serviços daquele profissional que foi contratado... patrocinadas pelo Advogado/Autor (processo nº 00000), a ora Requerida foi condenada por Litigância de Má-Fé, em virtude da “má atuação” (sic) de seu advogado, ora Autor, conforme constata-se na representação... Diante de tal Representação, o Advogado/Autor ajuizou a presente demanda requerendo que a sua antiga cliente lhe indenize por supostos danos morais sofridos, bem como, por uma suposta “repetição de indébito

A duas porque a irregularidade de representação diz respeito com o disposto nos artigos 38 (procuração com poderes especiais, sem reconhecimento de firma – após a lei 8952 /1994, que modificou este artigo... Não nos resta dúvida de que o contrato de franquia entre os Correios e seus franqueados encontram-se na classe de franquia mista, porquanto vendem produtos e serviços (selos, envelopes, serviços postais