Rescisão Injustificada, por Iniciativa dos Compradores em Modelos

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  • Ação contra Cooperativa Habitacional - Rescisão Contratual C/C Devolução de Valores

    Modelos • 29/08/2022 • Ana Paula de Moraes

    III – A procrastinação injustificada na entrega do imóvel importa em prejuízo aos promitentes compradores, na medida em que frustra o objetivo em adquirir a casa própria, configurando dano moral... II - Não há falar-se na retenção de percentual sobre os valores já pagos pelos promitentes compradores, a título de multa, quando a rescisão ao contrato ocorre em virtude da conduta negligente da construtora... E não há razão jurídica que impeça a parte de tomar a iniciativa de propor ação judicial visando à resolução do contrato por desinteresse próprio, sem imputar à parte contraria qualquer ilícito contratual

  • [Modelo] Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Provisória de Urgência

    Modelos • 21/10/2021 • Jacqueline Rabelo Silva

    Sobre isso, pode-se perceber duas coisas: Primeira, que a Primeira Requerida nunca dava satisfação à Requerente sobre a situação do seu veículo, a iniciativa partia sempre da Demandante... Não restam dúvidas que a demora excessiva e injustificada na entrega do veículo pelas Requeridas tem causado enormes prejuízos à Requerente... Ademais, a Autora chegou inclusive a informar que estaria praticamente pagando para trabalhar, tendo em vista o vasto gasto mensal com uber e moto taxi que tem tido em razão da demora injustificada na

  • Material de Estudo Programático

    Modelos • 15/06/2020 • Wilma Da Conceição Jardim

    XII – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas... durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: (Vide EMC no 19) I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa