Rescisão Injustificada, por Iniciativa dos Compradores em Peças Processuais

de rescisão de iniciativa da vendedora, mas por inadimplência do comprador... Explica-se que, no caso em comento, a rescisão do contrato se deu por iniciativa do Apelado, promitente comprador da unidade comercializada, visto que este recaiu em inadimplência contratual... Nesses termos, requer-se a reforma da r. sentença para fins de incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado, tendo em vista a rescisão contratual por iniciativa do promitente comprador

de rescisão de iniciativa da vendedora, mas por inadimplência do comprador... Explica-se que, no caso em comento, a rescisão do contrato se deu por iniciativa do Apelado, promitente comprador da unidade comercializada, visto que este recaiu em inadimplência contratual... Nesses termos, requer-se a reforma da r. sentença para fins de incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado, tendo em vista a rescisão contratual por iniciativa do promitente comprador

de rescisão de iniciativa da vendedora, mas por inadimplência do comprador... Explica-se que, no caso em comento, a rescisão do contrato se deu por iniciativa do Apelado, promitente comprador da unidade comercializada, visto que este recaiu em inadimplência contratual... Nesses termos, requer-se a reforma da r. sentença para fins de incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado, tendo em vista a rescisão contratual por iniciativa do promitente comprador

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Percebe-se dos autos que, em que pese o Juízo ter reconhecido que a rescisão se deu por iniciativa do adquirente, não aplicou a cláusula contratual que prevê o percentual de retenção de 25% (vinte e cinco... De acordo com a jurisprudência do STJ, a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, caso motivada por inadimplência do comprador, gera o direito de retenção pelo vendedor de 25% das

DE RETENÇÃO - CLÁUSULA PENAL - CONSTRUÇÃO EM LOTE VAGO - FRUIÇÃO. - A inadimplência injustificada dos promissários compradores é causa para a rescisão do contrato, impondo-se o retorno ao status quo ante... Ainda nos casos em que a rescisão contratual se dá por iniciativa dos compradores, sem culpa da empresa vendedora, é aplicável o Código de Defesa do Consumidor , a possibilitar o exame da razoabilidade... No caso de resolução do compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador, é lícito ao vendedor reter entre 10% e 25% dos valores pagos. 5

Inicialmente, não se trata a ação de um pleito de resolução de contrato por iniciativa do promitente comprador , conforme alegado pelo EXECUTADO nos Embargos à Declaração interpostos... Ademais, alterou o EXECUTADO/EMBARGANTE a verdade dos fatos quando tenta dizer que houve pleito de resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador com aplicação diversa da cláusula penal convencionada... promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada. 11

A inadimplência injustificada do promissário comprador é causa suficiente para a rescisão do contrato, impondo-se o retorno ao 'status quo' ante... Inexistência de qualquer falha na prestação do serviço que possa ser atribuída à parte ré - Na rescisão contratual por iniciativa do comprador, o termo inicial dos juros moratórios é a data do trânsito... Postulam a devolução dos valores pagos inicialmente - Possibilidade da rescisão do contrato de compra e venda por parte do comprador quando não for suportável o adimplemento contratual

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Percebe-se dos autos que, em que pese o Juízo ter reconhecido que a rescisão se deu por iniciativa do adquirente, não aplicou a cláusula contratual que prevê o percentual de retenção de 25% (vinte e cinco... De acordo com a jurisprudência do STJ, a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, caso motivada por inadimplência do comprador, gera o direito de retenção pelo vendedor de 25% das

PARA A CONSECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE BENFEITORIAS DO LOTEAMENTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL- RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA - IMPORTÂNCIAS PAGAS PELO COMPRADOR - RESTITUIÇÃO IMEDIATA E... - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/comprador, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador que deu causa ao desfazimento... da restituição, a partir da citação, não sendo aplicável a tese fixada no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.740.911/DF, por não se tratar de resolução contratual por iniciativa/desistência

I - E cediço que a demora injustificada na entrega de imóvel além do prazo de tolerância, constitui causa apta a justificar a rescisão do contrato de compra e venda, na forma do art. 475 do Código Civil... consumidor ou, se houver iniciativa do fornecedor, venha a concordar ou ratificar expressamente com a instituição... RESCISÃO. CULPA DO CONSTRUTOR. DEVOLUÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DO VALOR PAGO. DESPROVIMENTO. 1."