Risco de Reiteração Criminosa Evidenciado em Modelos

Garantia da ordem pública significa evitar a liberdade do acusado para impedir se haverá reiteração criminosa (requisito pessoal evidenciado? falta provas suficientes... O decreto prisional fundou-se no risco de reiteração delitiva com base em conduta criminosa praticada há longo tempo (mais de 4 quatro anos), o que não seria suficiente para justificar a decretação da... REITERAÇÃO DELITIVA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1

Evidenciado no presente caso que o Requerente não integra nenhuma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, comprovado que a conduta objeto da prisão em flagrante representa fato isolado na... Costuma servir de fundamento idôneo à decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública o risco de reiteração delitiva [3] , a periculosidade do agente [4] , a gravidade em concreto da conduta... Portanto, evidenciado no caso em tela que: o requerente não ofereceu resistência a abordagem policial; não portava armas de fogo; não utilizava veículo furtado ou roubado; e não foi encontrado com ele

Deve, ainda, ficar concretamente evidenciado, na forma do art. 282 , § 6º , do CPP , que, presentes as justificativas que autorizam a custódia provisória, não é suficiente e adequada a sua substituição... particular repercussão e nem abalo à sociedade, não havendo o que se falar em clamor público, entendimento já pacificado pelo STJ: “O clamor público, inerente ao repúdio que a sociedade confere à prática criminosa... JULGAMENTO ANTECEDENTE – REEXAME PELO MESMO COLEGIADO – IMPERTINÊNCIA – ARESTO DO TJMT – PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DELIMITAR A IMPETRAÇÃO AO FUNDAMENTO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE – AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO

O risco de reiteração criminosa, por exemplo, pode ser esvaziado pelo recolhimento domiciliar noturno e pela proibição de ausência da comarca... O risco de reiteração criminosa, por exemplo, pode ser esvaziado pelo recolhimento domiciliar noturno, pela proibição de ausência da comarca... à efetividade do processo ou de reiteração criminosa, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça de Alagoas em recentes julgados

III - DA DECISÃO VERGASTADA Ainda a teor da decisão aqui guerreada, esta não se revela razoável para a manutenção da prisão preventiva para evitar a reiteração criminosa, pois não há como prever se, caso... CONTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA (...); 2... Ora, não se pode presumir que o réu colocará em risco a ordem pública somente pelo fato delituoso ao qual irá responder

de reiteração de condutas criminosas... criminal” ( anexo: 03 ):     In verbis: Quanto aos requisitos específicos, tem-se que a prisão do autuado é necessária para resguardo da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão de reiteração criminosa... RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. LIMINAR CONFIRMADA. 1

REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. LEGALIDADE... II- Ocorre, contudo, que os autos dão conta da reiteração criminosa. A paciente tem em curso ações penais pelo mesmo fato, consoante certidão às págs. 58-60 do documento eletrônico 7... Nem a reincidência nem a reiteração criminosa, tampouco a habitualidade delitiva são suficientes, por si sós e isoladamente, para afastar a aplicação do denominado princípio da insignificância (RHC n

REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. LEGALIDADE... II- Ocorre, contudo, que os autos dão conta da reiteração criminosa. A paciente tem em curso ações penais pelo mesmo fato, consoante certidão às págs. 58-60 do documento eletrônico 7... Nem a reincidência nem a reiteração criminosa, tampouco a habitualidade delitiva são suficientes, por si sós e isoladamente, para afastar a aplicação do denominado princípio da insignificância (RHC n

CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... demonstrem que a liberdade do agente representa perigo real para a coletividade, sob pena de consagrar-se a possibilidade de admissão da supressão da liberdade do indivíduo a partir de uma presunção de reiteração criminosa... Destaca-se que o acusado é réu primário menor de 21 anos, não integra organização criminosa, possui residência fixa como descrito acima, não oferece risco a instrução criminal

CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... certamente não o serão para evitar eventual reiteração... Da mesma forma, não há indicativos de que se dedique a atividades criminosas, tampouco que integre organização criminosa. 55