Risco de Reiteração Criminosa Evidenciado em Doutrina

Elementos aptos a demonstrar risco concreto de reiteração criminosa. Decreto de custódia cautelar que respeitou o princípio da isonomia... Ou seja, o fato de existirem inquéritos policiais ou processos em curso pode ser considerado uma situação a partir da qual se inferirá o risco de reiteração criminosa... Mas, por outro lado, não permite que, da simples existência de inquéritos ou processo em curso, se possa extrair, sem qualquer outro elemento concreto, o risco de reiteração criminosa

Todavia, é questionável a natureza cautelar – isto é, de conservação de um estado de fato – da prisão preventiva com a finalidade extraordinária de evitar a reiteração criminosa... Especificamente no que toca à reiteração criminosa, a LECrim espanhola, no art. 503, n. 2, prevê, entre as circunstâncias que autorizam a prisión provisional, que “considere o Juiz necessária a prisão... Ou seja, mesmo para aqueles que admitem a constitucionalidade da prisão para garantia da ordem pública, sua …

Reiteração criminosa. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. I... Suspeita de envolvimento em associação criminosa. Grande quantidade de droga. Existência de processo-crime em outro Estado. Reiteração criminosa. Possibilidade concreta... Receio fundado de reiteração criminosa. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância na …

iminente de reiteração criminosa... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1... FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO

O direito penal pátrio caminha no sentido de emprestar gravidade aos delitos cuja pena máxima cominada em abstrato exceda a quatro anos, fato evidenciado na regulamentação da decretação da prisão preventiva... Capítulo I Da Organização Criminosa Art. 1º... quando se vislumbram circunstâncias passíveis de colocar em risco a integridade física do juiz singular que se via, muitas vezes, vulnerável ao tocar processos criminais de insofismável gravidade

criminosa; d) recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; e) localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada... desestimulando fortemente a prova testemunhal, mormente por parte daquele que, vivendo tranquilamente em sociedade, não vislumbra benefício algum em auxiliar a investigação, colocando a própria vida em risco... colaboração premiada, as garantias constitucionais são relativizadas em prol de …

praticados fora da relação processual e que buscam, em caráter cautelar, a preservação da fonte de uma prova, a fim de que posteriormente os elementos probantes sejam introduzidos ao processo sem o risco... Os investigadores arguiram que havia indícios de envolvimento de causídicos com organização criminosa especializada na prática de diversos delitos, entre os quais corrupção passiva, prevaricação, advocacia... necessárias diante de diligência tão grave, ao tempo em que permitem o uso da ação …

afastando-se o argumento do risco de reiteração delitiva... expressamente previstos” em que a medida, por exemplo, a prisão, é decretada “para evitar a prática de infrações penais”. [...] sua aplicação tem que ficar restrita aos casos em que se busca evitar a reiteração criminosa... criminosa. 88 Assim, predomina que a prisão preventiva, como garantia da ordem pública, apenas é legitimada se evidenciado, no caso concreto, o prognóstico de que o investigado ou réu voltará a delinquir

afastando-se o argumento do risco de reiteração delitiva... expressamente previstos” em que a medida, por exemplo, a prisão, é decretada “para evitar a prática de infrações penais”. [...] sua aplicação tem que ficar restrita aos casos em que se busca evitar a reiteração criminosa... criminosa. 88 Assim, predomina que a prisão preventiva, como garantia da ordem pública, apenas é legitimada se evidenciado, no caso concreto, o prognóstico de que o investigado ou réu voltará a delinquir

afastando-se o argumento do risco de reiteração delitiva... expressamente previstos” em que a medida, por exemplo, a prisão, é decretada “para evitar a prática de infrações penais”. [...] sua aplicação tem que ficar restrita aos casos em que se busca evitar a reiteração criminosa... criminosa. 89 Assim, predomina que a prisão preventiva, como garantia da ordem pública, apenas é legitimada se evidenciado, no caso concreto, o prognóstico de que o investigado ou réu voltará a delinquir

de reiteração delitiva... Constrangimento ilegal não evidenciado. (3) Habeas corpus não conhecido. 1... É o conjunto das condições objetivas que forma o critério aferidos da continuação criminosa 2

EXISTÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS CAPAZES DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA E GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CORRÉU EM SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA... CRIME ANTECEDENTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ATIPICIDADE À ÉPOCA. TIPO PENAL PREVISTO APENAS NA LEI N. 12.850 /2013. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO... Ou seja, não se está aqui antecipando os efeitos condenatórios em caráter de urgência, mas, sim, diante de um risco de …

Reiteração delitiva. Paciente multirreincidente. Constrangimento ilegal não evidenciado... criminosa. 3... sendo certo que o furto em questão não representa fato isolado na vida do paciente, que já foi condenado por crime semelhante, impondo-se, portanto, a incidência da norma penal de modo a coibir a reiteração criminosa

cabo pelo agente, afetam a tranquilidade e harmonia da ordem econômica, seja pelo risco de reiteração de práticas que ferem perdas financeiras vultosas, seja por colocar em perigo a credibilidade e o funcionamento... HC 82.909 , Marco Aurélio, 17.10.2003); no entanto, é pertinente conjugar a magnitude da lesão e a habitualidade criminosa, desde que ligadas a fatos concretos que demonstrem “risco sistêmico” à ordem... Não se prende durante o processo porque aparente a culpa, prende-se …

de reiteração criminosa ( CPP , art. 319 , VII )... O STF vem entendendo ser possível a baixa imediata dos autos à primeira instância para execução da sentença, independentemente de publicação, quando evidenciado manifesto intuito protelatório de sucessivos... inimputável ou semi-imputável, na hipótese de crime praticado com violência ou grave ameaça, só pode ser aplicada quando houver necessidade cautelar (periculum libertatis) dessa medida, com fundamento no risco

Maurício Corrêa, DJ 12.02.1999); “Evidenciado o constrangimento ilegal, cabe o writ , ainda que pendente apelação da sentença condenatória”. (RTJ 125/157, Min. Carlos Madeira). “Habeas corpus .