Roubos Circunstanciados em Modelos

ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIDA. I... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. SÚMULA N.º 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157 , § 2.º , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL . ARMA DE FOGO INAPTA A EFETUAR DISPAROS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA NÃO CARACTERIZADA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO

CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, ROUBO SIMPLES E FURTO SIMPLES – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO PARA FURTOS SIMPLES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA... AMEAÇA OU VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA – PARCIAL PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO A APENAS UMA DAS CONDUTAS DELITIVAS – ROUBO SIMPLES – AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS – INTELIGÊNCIA DO ART 155 DO CPP – IN DUBIO PRO... REO – MANTIDA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO – PALAVRAS SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS SE SOBRESSAEM E COMPROVAM O EMPREGO DE EFETIVA AMEAÇA – INTIMIDAÇÃO

ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO. A CONDENAÇÃO PENAL EXIGE PROVA CERTA, ROBUSTA E INDUVIDOSA DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA CULPABILIDADE DO AGENTE... Tal entendimento é da 5ª Câmara Criminal do Estado do Rio Grande do Sul: "ROUBO. MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO... A revogação do inciso I, do art. 157, que previa o aumento da pena quando o roubo fosse cometido com o emprego de arma. O inciso I não restringia o conceito de arma

Confira-se: SÚMULA Nº 443: “O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação... Os crimes de roubo e de extorsão são da mesma espécie... Nesse sentido, quanto à possibilidade de continuidade delitiva entre roubo e extorsão há precedente do Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO E EXTORSÃO. CRIME CONTINUADO

ROUBO CIRCUNSTANCIADO CONTINUADO. DOSIMETRIA.PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE.RECONHECIMENTO. READEQUAÇÃO DAS SANÇÕES.1... Ato continuo, foram presos em flagrante delito por Roubo Majorado, permanecendo até a presente data, em uma cela da Delegacia desta cidade... No mais, têm-se considerações inerentes ao crime de roubo. 3. Desconsiderou o juiz a confissão extrajudicial, olvidando-se a aplicação da atenuante prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal

ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PROVA ISOLADA. IN DUBIO PRO REO. 1... Vejamos a redação da Súmula nº. 443 do STJ: “ O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação... Reconhecida a prática de dez delitos de roubo - três simples e sete circunstanciados - contra várias vítimas, mostra-se plenamente proporcional o aumento da pena no dobro, inexistindo, pois, o alegado

ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA DA PENA... Roubo circunstanciado (artigo 157 , § 2º , incisos I e II , do código penal ). Dosimetria. Causas de aumento de pena. Duas majorantes. Acréscimo da reprimenda em 3/8 sem motivação concreta... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA CONTINUADA, MAIS FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, EM CONCURSO MATERIAL, ALÉM DE RESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO E IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - 1.1

circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes... TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157 , § 2º , II , C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). [...]... PRETENSA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA. MATERIALIDADE DO CRIME EVIDENTE. AUTORIA DO DELITO DUVIDOSA

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, ROUBO SIMPLES E FURTO SIMPLES – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO PARA FURTOS SIMPLES... De modo Excelência que, diante do conjunto probatório demonstrado nos autos, deve Vossa Excelência aplicar o instituto e desclassificar o delito de roubo para furto, pois finda a instrução processual não... DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO ART. 157, § 2, i, PARA O CAPUT DO ART. 155 O réu é acusado do delito de tentativa de roubo com o uso de arma, todavia é notória a deficiência probatória, pois mesmo finda

circunstanciado... Na hipótese da não aceitação das teses anteriores, que seja desclassificado o crime de roubo circunstanciado para a figura do roubo tentado, qual seja, artigo 155 “caput”do Código Penal , com a consequente... DOS FATOS O apelante foi preso pela polícia por suposta prática de roubo. A denúncia deste processo narra um crime extremamente complexo