Sócio Retirante em Modelos

o item A ao artigo 10º da CLT que passa a expressamente a prever que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio... (grifos nossos) Nesse sentido se alinha a jurisprudência: " SÓCIO RETIRANTE, RESPONSABILIDADE Constatado que a retirada do ex-sócio foi averbada há mais de nove anos na Junta Comercial, não há como responsabilizá-lo... JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL -RJ Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX EXECUTADO (sócio retirante) , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado

Nesse sentido, importante destacar que tanto a CLT quanto o Código Civil são claros acerca dos limites da responsabilidade do sócio retirante. 4.11... O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. 4.12... A CLT em seu art. 10-A dispõe que o sócio retirante é responsável pelos atos realizados somente no período em que figurou como sócio, podendo a sua responsabilidade, como é o caso da busca de execução

RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO RETIRANTE. LIMITES. ARTIGOS 1.003 e 1.032 DO CC... Nº 08043-2006-802-10-00-0: "SÓCIO RETIRANTE, RESPONSABILIDADE Constatado que a retirada do ex-sócio foi averbada há mais de nove anos na Junta Comercial, não há como responsabilizá-lo pelas obrigações... Contudo, havendo indícios da existência de bens da executada ou de seus atuais sócios aptos ao cumprimento da obrigação, torna-se prematura a incursão em bens de sócio retirante, ainda que ele tenha se

O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.003 , parágrafo único , determina ser o sócio retirante solidariamente responsável pelos atos e obrigações que tinha como sócio, perante a sociedade e terceiros... [id], (fls. 4), permaneceu o sócio retirante (apelado) solidariamente responsável, perante a sociedade e terceiros, por todas as obrigações que tinha como sócio, até a data de 06 de janeiro de 2014, quando... como uma anomalia em relação à prática reiterada de turbação da posse, agindo com má fé, desde sempre. b) Responsabilidade civil do sócio retirante Alega o apelado não possuir quaisquer responsabilidades

Nesse caso, elaborar-se-á um balanço para apuração dos haveres e deveres do sócio retirante, cabendo à sociedade o pagamento da seguinte forma (ESPECIFICAR FORMA)... CLÁUSULA 4º - Que os honorários advocatícios devidos em razão da prestação de serviços serão devidamente rateados entre os sócios, todo mês no dia TAL, cabendo ao sócio Fulano de Tal a administração do... CLÁUSULA 13º - Que a critério dos sócios será realizada uma reunião bimestral na sede da sociedade, dando-se ciência da mesma a todos os sócios, para deliberações gerais sobre a sociedade, suas atividades

retirante, não ao sócio ingressante... contrato social da empresa XXXXX CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, após a 5ª alteração contratual. ” Não obstante, é certo que a limitação da responsabilidade ao período em que fez parte da sociedade cabe apenas ao sócio retirante... XXXXXXXX (sócios atual – 90% quotas) 5. XXXXXXXXXXX (sócios atual – 10% quotas) 6ª Alteração Contratual – Retiram-se os sócios Registro na JCDF em 02.03.2006. 7ª Alteração Contratual – XXXXX

CLAUSULA SEXTA: Os sócios retirantes declaram que qualquer passivo da empresa até a presente Data é de inteira responsabilidade deles sócios retirantes... NOME COMPLETO – SÓCIO NOME COMPLETO – SÓCIO NOME COMPLETO – SÓCIO ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-alteracao-contratual-generico/... : SÓCIOS COTAS CAPITAL/R$ ESPECIFICAR ESPECIFICAR ESPECIFICAR CLÁUSULA QUARTA : A sociedade será administrada pelo sócio FULANO DE TAL, na qualidade de gerente da sociedade, ao qual compete privativa ou

CLÁUSULA PRIMEIRA Resolvem os sócios, alterar o quadro societário da seguinte forma: O sócio quotista [ nome completo do sócio retirante] , já devidamente qualificados neste instrumento, possuidor de [... Após a transferência da totalidade de suas quotas sociais, o sócio [nome completo do sócio retirante], se retira da sociedade, ocasião em que dá a mais plena e rasa quitação da venda das quotas sociais... E DA DECLARAÇÃO DO SÓCIO REMANESCENTE

“A permanência do sócio retirante apenas trará prejuízo a este, pois prorroga sua potencial responsabilidade nas relações perante terceiros” (AI XXXXX-80.2019.8.26.0000, Rel. Des... esta que tem como objeto a intermediação de negócios imobiliários e a avaliação de imóveis – Alegação de desvio de clientela pelo sócio retirante e anulação do valor do fundo de comércio, já tratada e... pela Autora aos direitos de sócio)

Determina o art. 609 , do CPC que uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º , do art. 1.031 , do CC que... A apuração dos haveres do sócio retirante deve levar em consideração a universalidade do patrimônio da empresa, inclusive os bens corpóreos e incorpóreos, ou seja, o chamado fundo de comércio ou estabelecimento... São legitimados à propositura da ação: a) o espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade; b) pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido;c)