Súmula 284 do STF em Modelos

DA NÃO VIOLAÇÃO À SUMULA 284 DO STF É patente a observância, pelo agravante, dos critérios exigidos na Constituição Federal , no momento em que interpôs o Recurso Extrordinário... do STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia , devendo ser ressaltado que a violação a artigos... verifica-se que o Recorrente não cuidou de indicar o dispositivo constitucional violado, o que enseja deficiência quanto à compreensão da controvérsia a respaldar o conhecimento do recurso, atraindo a aplicação da Súmula nº 284

No ponto, o recurso especial foi deficiente, sendo de rigor a aplicação da Súmula nº 284 do STF , que rege, in verbis: STF, Súmula 284: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na... /STF... Assim, pelos fatos e fundamentos acima expostos, requer não seja conhecido o recurso, por notória inadmissibilidade e inegável afronta à Súmula 284/STF, bem como, sejam os recorrentes condenados nas penas

No ponto, o recurso especial foi deficiente, sendo de rigor a aplicação da Súmula nº 284 do STF , que rege, in verbis: STF, Súmula 284: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na... /STF... Assim, pelos fatos e fundamentos acima expostos, requer não seja conhecido o recurso, por notória inadmissibilidade e inegável afronta à Súmula 284/STF, bem como, sejam os recorrentes condenados nas penas

Ora, é claro, que a argumentação da Recorrente é deficiente, razão pela qual aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula 284 do STF: “ É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação... não em se reexaminar a prova produzida para verificar se ela foi corretamente interpretada, hipótese essa que é de reexame de prova, para a qual não é cabível o recurso extraordinário (Súmula 279)” (STF

SÚM. 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM E STJ. NÃO CABIMENTO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES... SÚMULA N. 282 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ... O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283 do STF. 3

do STF... ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. I - E possível a penhora sobre os direitos que o devedor fiduciante possui sobre a coisa objeto de alienação fiduciária. Precedentes: REsp XXXXX/MG, Rel... II - Verificado que o recorrente deixou de indicar com precisão quais os dispositivos legais que teriam sido violados, apresenta-se evidente a deficiência do pleito recursal, atraindo o teor da Súmula n. 284

SÚMULA 284/STF. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. MORA DA CONSTRUTORA. APLICAÇÃO DA LEI 9.514 /97 AFASTADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... do Supremo Tribunal Federal... Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo interno a que se nega provimento

SÚMULA 284/STF. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES DECIDIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS E NÃO IMPUGNADA PELAS PARTES. CARACTERÍSTICAS... /STF por impossibilidade de compreensão da questão controvertida. 4- Não há que se falar em omissão quando o acórdão recorrido, ao examinar a questão suscitada, pronuncia-se sobre a matéria, ainda... se, na hipótese, essa medida atende ao princípio do melhor interesse da criança. 3- Quando a tese de que existiria contradição no acórdão recorrido não está adequadamente fundamentada, aplica-se a Súmula 284

SÚMULA N. 284/STF. 1... do STF. 5... SÚMULA N. 283/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1

SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO: CPC/15 . 1... SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO: CPC/15 . [...] 4