Súmula nº 33, do STJ em Modelos

A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício (Súmula n.º 33 do STJ). Procedência do conflito declarando competente o juízo suscitado da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá [3]... Saliente-se que, por força da Súmula n.º 33 do STJ, a competência territorial é de natureza relativa, portanto, não pode ser declinada de ofício, conforme entendimento sedimentado no TJRJ: CONFLITO DE... Cível, 26/11/2010. ↑ Inteligência do art. 1695 do CC . ↑ Segundo a súmula n

"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício" (Súmula 33 STJ). Neste particular, resulta evidente o desacerto da decisão agravada... SÚMULA 33/STJ. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. In casu, o d. magistrado declinou, de ofício, da competência para a Comarca de Florianópolis sob o fundamento de que o de cujus residia naquele município... Saliente-se que, por força da Súmula n.º 33 do STJ, a competência territorial é de natureza relativa, portanto, não pode ser declinada de ofício, conforme entendimento sedimentado no TJRJ: AGRAVO

SÚMULA Nº 7/STJ. [...] 2... APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1... Inteligência da Súmula 322/STJ

EXEGESE DA SÚMULA N. 33 DO STJ. CONFLITO PROCEDENTE... SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1... PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. TESE AFASTADA. DECISÃO MANTIDA

33 do STJ... (a) José de Carvalho Barbosa, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/06/2022, publicação da súmula em 01/07/2022)” Isto posto, requer seja declarado a competência da Comarca de Carangola/MG para processar... (a) Aparecida Grossi, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/02/2023, publicação da súmula em 16/02/2023)” “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA REALIZADA

A matéria também é sumulada, haja vista que a sumula número 33 do STJ dispõe que a incompetência relativa não pode ser provocada de ofício... (STJ, CC XXXXX/MT, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe de XXXXX-9-2019). (TJSC, Conflito de competência n. XXXXX-11.2020.8.24.0000, de Içara, rel. Des

NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07/STJ. PRECEDENTES. 1... reapreciação da matéria probatória, vedada pela Súmula nº 7 do STJ, senão, vejamos do aresto abaixo... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 07 DA SÚMULA DO EG. STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A eg

A multa é indeferida pelo fato de o litígio estar sob o crivo da apreciação judicial, aplicando-se a Súmula nº 33 desse Regional (Resolução TP nº 04/2015 - DOELETRÔNICO de 13 e 14/07/2015) (...)... (STJ, 4.ª T., REsp XXXXX-MG, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 17.3.2015, DJUE 16.4.2015).”... A mudança foi clara e a súmula restou superada pela reforma laboral. 4

ENUNCIADO NUM. 33 DA SÚMULA/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTI- CA . IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESACOLHI-DO... Sabendo-se que se trata de incompetência relativa não se pode o Juízo declarar de ofício, cabendo tão somente às partes: Súmula nº 33, STJ:"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício"... I - A COMPETÊNCIA TERRITORIAL, EM VIRTUDE DO SEU CARÁTER RELATIVO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO NUM. 33 DA SÚMULA DESTA COR-TE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO

A multa é indeferida pelo fato de o litígio estar sob o crivo da apreciação judicial, aplicando-se a Súmula nº 33 desse Regional (Resolução TP nº 04/2015 - DOELETRÔNICO de 13 e 14/07/2015) (...)... (STJ, 4.ª T., REsp XXXXX-MG, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 17.3.2015, DJUE 16.4.2015)... SÚMULA 286, DO TST. AUSÊNCIA DE PROVA DA IDENTIDADE DOS PEDIDOS VEICULADOS NAS RECLAMAÇÕES