Salario Base em Modelos

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  • Mandado de Segurança com pedido de Liminar.

    Modelos • 03/06/2018 • Bruno Pamponet Kuhn Pereira

    fazendo assim empréstimos e financiamento da casa própria com base no contracheque alhures mencionado... lesão de dificílima reparação ào Impetrante, notadamente porque o mesmo programou-se sua vida a partir do orçamento incluso do adicional de insalubridade que representa parcela significativa do seu salário... acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo

  • Reclamação Trabalhista - rito sumaríssimo

    Modelos • 29/03/2021 • Gisele Cristina Pires

    BASE DE CÁLCULO (cancelada a parte final da antiga redação e inseridos os itens II e III) (...)... Dessa forma, o adicional de periculosidade também é devido ao Reclamante, devendo o adicional ter como base de cálculo a remuneração do empregado... III - A alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida pela Lei nº 12.740 /2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de modo que

  • Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade

    Modelos • 16/06/2020 • Ritielly Ruana Pires

    Comprovado o efetivo labor extraordinário é devido o respectivo pagamento acrescido de 50% do valor da hora normal referente ao salário-base do servidor, excluindo o período de afastamento... de cálculo instituída pela Lei nº 3961/16, a título de Adicional de Insalubridade, sendo atualizado este valor, se no decorrer do processo, houver alteração da base de cálculo; 8... de cálculo da insalubridade seria o valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo utilizado como parâmetro de cálculo até 31/12/2017 , entretanto foi alterada a citada base de cálculo com

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista: integração de comissões ao salário, reflexo nas verbas rescisórias.

    Modelos • 21/07/2021 • Guilherme Nascimento Neto

    Portanto, somando o salário de R$ 1.515,00 + R$ 2.857,27 das comissões, considera-se o salário base de R$ 4.372,27 para o cálculo das horas extras apuradas... Isto posto, considerando o salário base de R$ 4.372,27 , o cálculo de interjornada deverá levar em consideração o período faltante para que se completassem 11 horas entre o final de uma jornada e o começo... O salário por comissão é a retribuição em base de percentuais sobre os negócios, portanto, trata-se de típica prestação salarial

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 10/02/2022 • Maria Clara Fernandes

    PAGAMENTO EM DOBRO: É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha... Referente ao valor RS .... 4.6 DO 13º SALÁRIO: O Reclamante tem direito a receber de todos os anos o 13º salário, conforme as leis 4090 /62 e 4749 /65 que o décimo terceiro salário será pago até o dia... Também não realizou os pagamentos de 13º salário e férias em todo o período

  • Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 17/07/2015 • Viviane Rasmussen

    Com o advento da Constituição Federal de 88, a base de cálculo do adicional de insalubridade passou a ser a remuneração do empregado e não mais o salário mínimo... Este entendimento foi referendado pelo Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), em decisao, de 02.10.98, afastando a possibilidade de vinculação do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade... no salário contratual"(TRT 3ª Reg

  • Modelo Contestação - adicional de periculosidade

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    “Ad Cautelam” em sendo deferido o adicional de periculosidade que este tome como base de cálculo o salário base do Reclamante e sua consequente evolução demonstrada em ficha de registro e holerites... contida no artigo 192 da CLT , e não sobre o salário mensal, fixado de acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos, uma vez que o cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário base, utilizando-se... Base de Cálculo

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 02/07/2022 • David Ribeiro

    O salário por comissão é a retribuição em base sobre os percentuais sobre os negócios e, sem dúvida, trata-se de típica prestação salarial... aviso prévio, férias + ⅓, 13º salário, no importe de R$ 2.525,22... DO CONTRATO DE TRABALHO Abaixo, os dados do contrato de trabalho: Admissão 28/07/2021 Demissão 22/10/2021 Salário Inicial 1702,39 Último Salário 1702,39 Função Consultor de vendas Jornada Jornada: de segunda

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 26/01/2023 • Thayna Ferreira

    No entanto, nos termos do artigo 4º da Lei 7.418 /85, observa-se que o limite do desconto do vale transporte a ser efetuado pelo empregador é no importe de 6% do salário base do empregado, e o restante... No ato da dispensa, a empregada recebeu os seguintes haveres trabalhistas: férias proporcionais de 3/12 avos acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional de 3/12 avos... Do Desconto do Vale Transporte A reclamante utilizava transporte público e tinha descontado mensalmente do seu salário 10% referente ao vale-transporte, além de sua cota-parte do INSS

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 01/05/2022 • Paulo Junior

    custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base... Assim, a reclamada requer a improcedência de tal pedido. d) DA INTEGRAÇÃO DE PRÊMIO AO SALÁRIO Referente à integração dos valores percebidos como prêmio ao salário, tal alegação é descabida e confronta... diferenciado, com gratificação de função superior a 40%, com salário de R$15.000,00 reais acrescidos de R$8.000,00 reais