Sentença Estrangeira em Modelos

Dispõe o Art. 961 do CPC , in verbis: A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição... artigo 961 do CPC , C/C artigo 105 , inciso i, alínea i da Constituição Federal e artigos 216-A a 216-X do Regimento Interno do STJ (RISTJ), introduzidos pela Emenda Regimental 18, PEDIR HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA... Magistrado determinar a execução de uma perícia por parte de profissional que tenha conhecimento na área e que esclarecerá as dúvidas existentes. [1] Diante do exposto requer: a) Seja HOMOLOGADA A SENTENÇA ESTRANGEIRA

“A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição em sentido contrário de lei ou tratado... A sentença estrangeira transitou em julgado em XX/XX/XXXX , consoante se observa no teor da cópia integral autenticada, apostilada e traduzida por tradutor juramentado (doc. 10) , satisfazendo as exigências... estrangeira

Art. 105 , inciso I , alínea 'i' da CF e Resolução nº 09 do STJ, de 04.05.2005, PEDIR A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, pelo que passa a aduzir: 01... Ex positis, o autor requer: a) seja HOMOLOGADA A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO proferida pelo juiz de direito de..., Estados Unidos da América do Norte, expedindo-se o competente mandado de averbação... Foi proferida sentença estrangeira decretando o divórcio do requerente com a requerida, nos autos do processo n..., que tramitou nos Estados Unidos da América do Norte, pelo juiz competente naquele país

País, Código Postal: XXXXX, divorciado de ____________________, alemã, declaro , para os devidos fins, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) , que estou de acordo com a homologação no Brasil da sentença estrangeira... estrangeira de nosso divórcio, expedida pela Corte da cidade de XXXXXX, Estado, Alemanha

Inexiste qualquer óbice à homologação de tal sentença, eis que a mesma não ofende a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, tratando-se de sentença proferida por juiz competente naquele... Exa., expor e requerer o seguinte: O requerente consoante se verifica dos documentos anexos, obteve sentença favorável a seu favor na ação de ____________, que se processou nos Estados Unidos da América... Tal sentença encontra-se autenticada pelo cônsul brasileiro e está acompanhada da respectiva tradução oficial (doc. Anexo), atendendo-se ao artigo 5º da Resolução n. 9 de 4 de Maio de 2005 do STJ

produza efeitos no Brasil, vem requerer a homologação da sentença estrangeira... Por outro lado, o art. 960 do Código de Processo Civil disciplina que a “homologação de decisão estrangeira será requerida por ação de homologação de decisão estrangeira, salvo disposição especial em sentido... Assim, ingressaram com ação judicial na Alemanha, no Tribunal da Comarca de Heidelberg, que foi julgada procedente, sendo reconhecida a paternidade sócio afetiva, motivo pelo qual, a fim de que a sentença

de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, artigos 960/ 965 do CPC e artigos 216-A a 216-N, do Regimento Interno desse Superior Tribunal de Justiça, requerer HOMOLOGAÇÃO CONSENSUAL DE DECISÃO ESTRANGEIRA... autenticada da decisão homologanda e outros documentos indispensáveis, devidamente traduzidos por tradutor juramentado no Brasil e apostilados/chancelados pela autoridade competente; (ii) decisão/sentença... proferida por autoridade competente; (iii) as partes regularmente citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; (iv) decisão/sentença transitado em julgado; (v) não ofender a soberania, a dignidade

at Rua/Street, Cidade e Estado/City and State, Estados Unidos, declaro que estou de acordo com a homologação no Brasil da in the United States, declare that I agree with the validation in Brasil of sentença estrangeira... estrangeira de nosso divórcio, expedida pela Corte de ____________________, the foreign decree of our divorce, issued by de Court of Cidade e Estado/City and State datada de _____________. dated _____

quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo... Exa (se já não especificado na sentença)... Assim, não interposto recurso com efeito suspensivo, pede o (a) exequente o cumprimento provisório da r. sentença

quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo... penal condenatória transitada em julgado; VII - a sentença arbitral; VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão... o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso; DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA