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  • Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista Pedido de Horas Extras e Descaracterização da Jornada 12x36

    Modelos • 24/03/2021 • Orlando Junio da Silva Advogado

    Colacionar tabela com valores Diante do exposto requer que a reclamada seja condenada ao pagamento/reembolso dos valores gastos pelo reclamante a titulo de transporte e alimentação nos dias em que realizava... categoria e adicional noturno com reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%, no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) b) Pagamento/reembolso dos valores gastos pelo reclamante a titulo... REGIME 12x36. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS

  • [Modelo] Contestação Trabalhista - Desvio de Função

    Modelos • 25/02/2017 • LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS

    Ainda, a súmula 444 do TST, permite o labor em regime 12x36: JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36... não havendo que se falar em pagamento de diferenças a este título... REGIME 4X1 E 12X36. Alega o reclamante que laborava em escala 12x36 das 19h00 às 07h00, bem como que não usufruía de intervalo intrajornada

  • Execução de título extrajudicial

    Modelos • 14/03/2023 • Franciely Justino

    (TJ – SP – AC: XXXXX20188260374 SP XXXXX-52.2018.8.26.0374, Relator: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 06/10/2020, 36ª Câmara de Direito Privado, Dta de Publicação: 06/10/2020) APELAÇÃO CÍVEL... Da execução de título executivo extrajudicial Diante dos fatos narrados acima, prevê o art. 783 do CPC a execução de título onde haja obrigação certa, líquida e exigível, sendo certo que o título aqui... A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título

  • [Modelo] Contrato de Trabalho

    Modelos • 31/10/2019 • Pensador Jurídico

    (se jornada em regime de 12 horas seguidas de serviço por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso) 5.1 A jornada semanal de trabalho totalizará 12 horas seguidas de serviço por 36 (trinta e... benefícios concedidos não integram a remuneração do empregado, nos termos do artigo 458 , § 2º , da CLT ou cuja previsão em instrumento coletivo ou no regulamento interno da empresa assim estabeleça. 3.6... Pelo trabalho descrito na Cláusula Segunda, o (a) EMPREGADOR (A) pagará ao (à) EMPREGADO (A), (semanalmente) (quinzenalmente) (mensalmente), o valor de R$ ___ , a título de salário, a ser abatido pelos

  • Modelo de peça: Reclamação Trabalhista

    Modelos • 13/10/2020 • Priscylla Souza

    ESCALA DE 12 POR 36... A título ilustrativo cita-se a hipótese de furto, que é grave o suficiente para ensejar a aplicação de justa causa, mesmo o obreiro não tendo qualquer advertência ou suspensão anterior... Trabalhava em regime de revezamento no sistema de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso (popularmente conhecimento como “regime 12x36”), sempre de 07:00 horas às 19:00 horas

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista Novo CPC

    Modelos • 15/06/2017 • Lana Aires

    REGIME 12X36. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. IMPOSSIBILIDADE 1... Acordão regional que reputa indevido o intervalo intrajornada no regime 12x36, contraria a Súmula nº 437, I, do TST. 3. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento, no particular... Se a empresa não vier a satisfazer as verbas solicitadas na presente demanda, em primeira audiência, como se trata de títulos incontroversos, a sentença deverá observar o acréscimo de 50%, nos termos do

  • Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista

    Modelos • 02/03/2021 • Orlando Junio da Silva Advogado

    Sentença nos termos da fundamentação: a) Deferir a descaracterização da jornada 12x36; b) Deferir a horas extras e reflexos; c) Deferir o reembolso dos valores gastos pelo reclamante a título de transporte... REGIME 12x36. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS... REEMBOLSO DO VALE TRANSPORTE E REFEIÇÃO NOS DIAS QUE REALIZAVA HORAS EXTRAS No item 2.4.2 da r. sentença o ilustre Magistrado a quo entendeu que o reclamante não faz jus ao reembolso dos valores gastos a titulo

  • Modelo petição inicial trabalhista

    Modelos • 13/07/2021 • Leandro Teixeira Barbosa Rocha

    O reclamante percebia a título de salário o valor de R$10,00 (dez reais) por hora, totalizando mensalmente em média o valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais)... aquisitivo 2018/2019, Férias vencidas simples + 1/3 CF referente ao período aquisitivo 2019/2020, 07/12 de Férias proporcionais + 1/3 CF referente ao período aquisitivo 2020, Aviso Prévio indenizado (36... ao período aquisitivo de 2019/2020 – R$2.933,33, 07/12 de Férias proporcionais + 1/3 CF referente ao período aquisitivo 2019/2020 com a projeção do aviso prévio – R$1.711,11, Aviso Prévio indenizado (36

  • Ação de execução de título extrajudicial

    Modelos • 22/02/2022 • Michael Graça

    Ademais disso, a plausibilidade jurídica é reforçada pela forte prova indiciária carreada na oportunidade. 3.6... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. 2.3... A título argumentativo, vale ressaltar que segundo as fontes do Exequente, o veículo se encontra ..... , o que pode ser constatado do histórico de multas anexo [doc. 04] . 3.3

  • Modelo de Reclamação Trabalhista

    Modelos • 17/09/2020 • Éric Menezes

    Dessa forma, requer a condenação da empresa reclamada ao pagamento do adicional noturno durante todo o contrato de trabalho. 3.6 – INTERVALO INTRAJORNADA Conforme determina o art. 71 , caput , da CLT... No caso em tela, o reclamante percebia, mensalmente, R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) a título de gorjetas pagas espontaneamente pelos clientes... Todavia, a empresa reclamada nada conferia ao reclamante a título de adicional noturno, ignorando o fato de que o reclamante trabalhava de 18h às 3h30, devendo receber o adicional noturno referente ao