Trânsito em Julgado, TRT em Modelos

Tempestividade: tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu há pouco mais de um mês, a presente ação é tempestiva, uma vez que foi observado o prazo decadencial de 2 anos para a sua propositura, previsto... Sentença -> TRT TRT -> TRT TST -> TST... em julgado da decisão rescindenda. - Poderá ser requerida tutela cautelar e tutela antecipada (Art. 969 CPC )

os quais foram julgados pela Egrégia 3ª Turma do TRT da 8ª Região, com os seguintes dispositivos: -No acórdão (Id. 30cf53d): [...] [...]... Após, ambas as partes apresentaram recursos ordinários, os quais foram julgados pela Egrégia 3ª Turma do TRT da 8ª Região, com os seguintes dispositivos: ou Após, a Reclamada apresentou recursos ordinários... TRT da 2ª Região, que dispõe da seguinte redação: Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão

Enfim, determinar que se aguarde o trânsito em julgado da r. decisão do E... Desnecessário o trânsito em julgado para que a decisão proferida no julgamento do mérito em ADI seja cumprida... A jurisprudência do STF determina o julgamento dos processos com o mesmo objeto daquele julgado por seu Plenário, independente da publicação do acórdão ou de seu trânsito em julgado (RE 1.006.958 AgR-ED-ED

em julgado... Ao Presidente do Egrégio TRT da 15ª Região... do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na ADPF nº 501 seja aplicada, invalidando a decisão judicial amparada na Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, eis que neste processo, ainda não ocorreu o trânsito em julgado

Enfim, determinar que se aguarde o trânsito em julgado da r. decisão do E... Desnecessário o trânsito em julgado para que a decisão proferida no julgamento do mérito em ADI seja cumprida... A jurisprudência do STF determina o julgamento dos processos com o mesmo objeto daquele julgado por seu Plenário, independente da publicação do acórdão ou de seu trânsito em julgado (RE 1.006.958 AgR-

A XYZ Tecnologia S.A. não interpôs recurso, razão pela qual houve o trânsito em julgado... Deverá, ainda, no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado, anotar a CTPS com data de entrada em 1º/04/2022 e data de saída em 1º/11/2023, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 82 da... (TRT da 3.ª Região; PJe: XXXXX-84.2022.5.03.0047 (ROT); Disponibilização: 04/05/2023, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 2687; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator (a)/Redator (a) Anemar Pereira Amaral) Assim

De qualquer forma, a matéria aqui discutida (trânsito em julgado de matéria posteriormente reapreciada pelo E... Seção Regional ao direito de propriedade da parte autora ao usurpar da parte exequente um direito que lhe foi assegurado e ao desprezar o trânsito em julgado da matéria, já constituído na presente... TRT da 1ª Região: ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. TAXA SELIC CAPITALIZADA

possibilita o prosseguimento da execução contra os sócios retirantes, observada a limitação temporal tratada no art. 1.032 , do CCB , contada do ajuizamento da ação trabalhista, ou, quando menos, do trânsito em julgado... em julgado da sentença exequenda... Cite-se os seguintes julgados: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ã REGIÃO PROCESSO TRT/SP N XXXXX-19.2001.5.02.0442 AGRAVO DE PETIÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO DA 02ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS

De qualquer forma, a matéria aqui discutida (trânsito em julgado de matéria posteriormente reapreciada pelo E... Turma Regional ao direito de propriedade da autora ao usurpar da exequente um direito que lhe foi assegurado e ao desprezar o trânsito em julgado da matéria, já constituído na presente... Assim, configurado em absoluto o instituto da coisa julgada, princípio garantido por cláusula pétrea da Constituição Federal , inviável novo julgamento sobre questão já decidida e preclusa pelo trânsito em julgado

Certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda 5. Defesas no processo rescindendo 6.Demais provas ao alegado... manifestamente norma jurídica; VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado... DOS FATOS A ação originária visou a ________ , obtendo como sentença: Decisão: ________ Data do trânsito em julgado: ________ Ocorre que para tal conclusão, ________ , razão pela qual se fundamenta a presente