Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Goiás em Modelos

Gina Carla Sarkis Romeiro OAB/AM 2.669 Regis Ferreira Machado OAB/AM 10.077 Cairo Cardoso Garcia OAB/AM 12.226 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1): PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE ANTECIPAÇÃO... segurança, proferida às (fls. 179 a 182), interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Federal da 3ª Vara Civil da Seção Judiciária do Estado do Amazonas –AM: REF

Em atenção à portaria de nº 896/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região a parte Reclamante faz opção pelo juízo 100% digital... JUÍZO TRABALHISTA – __ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. RECLAMANTE (qualificação completa) , por intermédio de seu Advogado Dr... Vale ainda dizer, que a Reclamante chegou a clamar ao Reclamado acerca do volume de trabalho, este que quedou-se inerte, sem se importar com o estado físico e emocional da obreira

Acerca do reconhecimento do vínculo empregatício é entendimento do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região: EMENTA: RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO DE GOIÂNIA-GO... XXXX, estado civil, recepcionista, inscrita no CPF sob o nº, numero (RG), número da CTPS, endereço eletrônico, domicílio e residência no endereço, Goiânia/GO,neste ato representada por seu advogado que

(GRIFO NOSSO) Assim já decidiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “ CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS... DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 00 ª REGIÃO... COMPETÊNCIA. 1 – Os Tribunais Regionais Federais são os competentes para o conhecimento de habeas corpus, quando a autoridade coatora for Juiz do Trabalho

Agrava-se de decisão que negou seguimento a Recurso Especial, interposto com fundamento nas alíneas a e c, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO... contribuições previdenciárias, imputado ao empregador estado-membro. 2... Ao revés do entendimento adotado pela Turma Recursal no Acórdão proferido, os demais TRF’s, STJ e ainda alguns julgados do próprio TRF 1, e a Súmula 75 da TNU corroboram que a qualidade de segurada da

Nesse sentido, os arestos infra transcritos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho 18ª região: “HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA. PREVISÃO DO ART. 62 , INCISO II , DA CLT... Regional do Trabalho 18ª Região... mesmo mostra-se extemporâneo, sendo imperioso portanto seu não recebimento pelo juízo de primeiro grau, pelo não preenchimento de pressuposto extrínseco, e via de consequência, não seja remetido ao Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Na espécie, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região desprovera recurso ordinário do ora reclamante, para manter a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da ação... Esta é a síntese fática e jurídica da presente lide trabalhista que ora se recorre a este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho... dos autos de reclamação trabalhista ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

JUÍZO TRABALHISTA – 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS ATSum XXXXX-57.2022.5.18.0002 Reclamante: Reclamado: RECLAMADO , já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de... Na hipótese , apesar de o Tribunal Regional afirmar que a reclamada acostou aos autos folhas de ponto que não registravam a entrada e saída dos intervalos, também consignou haver ‘assinalação genérica... Neste sentido, veja o seguinte julgado do Tribunal Superior do Trabalho: (…) II – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO

MERITÍSSIMO DOUTO JUÍZO DA __ª VARA DO TRABALHO DE XXXXX/UF - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO... WELINGTON LUIS PEIXOTO, TRIBUNAL PLENO, 30/03/2020) (TRT-18 - MSCIV: XXXXX20195180000 GO XXXXX-21.2019.5.18.0000, Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO, Data de Julgamento: 30/03/2020, TRIBUNAL PLENO)... (TRT18, MSCiv - XXXXX-21.2019.5.18.0000, Rel

(grifamos) (STJ, AgRg no AREsp 107.758/GO, Rel... Tribunal, entendendo-se na forma Colegiada, prevista no inciso II do artigo 108 da Constituição Federal , cujo teor segue abaixo: “Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: [...]... de Contas do Estado a regularidade da licitação (fls. 857/861)