Vazamento de Dados Pessoais em Modelos

de dados pessoais, é obrigado a repará-lo... Em seu artigo 2ª, informa que a disciplina de dados pessoais tem como base os seguintes fundamentos: Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I - o respeito à privacidade... a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo

VAZAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS E PESSOAIS DA AUTORA. DEVER DE SIGILO DE ACORDO COM A LC 105 /2001 . APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC . DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO... O autor encontra-se extremamente receoso, pois através de uma extensa pesquisa descobriu que houve grandes vazamentos de dados de correntista da instituição ré, comprometendo a segurança de seus dados... Durante a ligação e gravado conforme Protocolo nº, a atendente confirmou ao autor de clara que ocorreria diversos casos parecidos de vazamento de dados bancários sigilosos dos clientes do Bando Inter

Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem proferido decisões favoráveis aos consumidores em casos semelhantes, reconhecendo a responsabilidade das empresas por vazamento de dados pessoais [... Diversos julgados têm estabelecido que as empresas que coletam e armazenam informações pessoais têm o dever de protegê-las de maneira eficaz e, em caso de vazamento, são responsáveis por reparar os danos... de informações pessoais e violação de privacidade

O vazamento de dados pessoais do consumidor e informações relativas ao contrato nfiguram falha na prestação de serviços e no tratamento de dados pela instituição... Armazenar dados pessoais sem utilizá-los, por exemplo, já é considerado tratamento de dados” (COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais comentada. 4. ed... dados funcionais e confessa em documento institucional que compartilha dados pessoais

Dessa forma, por ter sua conta associada a golpes, e seus dados pessoais, informações, fotos e vídeos em posse de terceiros, a reclamante vivenciou situações de angustia e transtornos que violam sua dignidade... de possíveis vazamentos, entendimento já sedimentado pelos tribunais: RECURSO INOMINADO... A Requerida, ao não fornecer proteção de forma satisfatória sobre os dados da requerente, agiu com deslealdade, desrespeito e abuso manifesto, merecendo uma firme reprovação do Poder Judiciário. b) DA

O vazamento de dados pessoais do consumidor e informações relativas ao contrato nfiguram falha na prestação de serviços e no tratamento de dados pela instituição... Armazenar dados pessoais sem utilizá-los, por exemplo, já é considerado tratamento de dados” (COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais comentada. 4. ed... dados funcionais e confessa em documento institucional que compartilha dados pessoais

Um dos princípios norteadores dessa norma, está condicionado a atividade de tratamento aos dados pessoais, em banco de dados virtuais... ou identificável, citando no corpo legal: (art. 5º, I); titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento (art. 5º, II); e tratamento é toda operação realizada com dados pessoais... pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo ”

contratado; comunicar imediatamente aos nossos clientes em caso de incidente de segurança que afetem os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis que nos tenham sido fornecidos em razão de prestação... meios técnicos ao nosso alcance para garantir a proteção, a privacidade e o sigilo dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que nos forem fornecidos por nossos clientes em razão de prestação de serviço... ) , ou em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteçâo de Dados (LGPD) ou aderem ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

Da Transferência de Dados Pessoais 2.1... Pessoais; (c) (“Dados Pessoais”) significam quaisquer dados ou informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, assim como dados pessoais sensíveis, conforme definidos na Lei... de acesso adequados aos Dados Pessoais; (f) Limita o acesso aos Dados Pessoais ao número mínimo de empregados e colaboradores que tenham necessidade de acessar referidas informações para fins de cumprir

No caso dos dados pessoais dos clientes, conforme as bases legais da LGPD , é preciso que as instituições GARANTAM A SEGURANÇA DESSAS INFORMAÇÕES... Com isso, é sabido que a Lei Geral de Proteçâo de Dados foi instituída devido a necessidade de proteção de dados pessoais da população, uma legislação extremamente necessária e que deve ser atentamente... de dados pessoais, é obrigado a repará-lo. § 1º A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados : I - o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir