1ª Seção Criminal reúne-se para julgamento nesta quarta

Os desembargadores da 1ª Seção Criminal reúnem-se para mais uma sessão de julgamento nesta quarta-feira (21), às 9 horas, e em pauta estão 144 processos entre revisões criminais, embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidade.

Entre os processos a serem julgados está a Revisão Criminal nº 1601478-45.2015.8.12.0000, de relatoria do Des. Dorival Moreira dos Santos, proposta por E.F.V., condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, incisos I e II, 228, parágrafo único, do Código Penal, artigo 33 "caput" e 35 - ambos da Lei 111.343/06 e artigo 244-B, da Lei 8.069/90, à pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 1.645 dias-multa.

Pretende E.F.V. a redução da pena-base do crime previsto no artigo 228, do Código Penal, e a redução da pena-base no crime de corrupção de menores, além do redimensionamento das penas-base para os delitos de associação criminosa e de corrupção de menores.

A Procuradoria de Justiça opinou pelo indeferimento da inicial.