Agenda Legislativa
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Elaborada pela Assessoria Parlamentar
01 de março (3ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Constam 3 MPs travando a pauta. Caso a pauta seja
desobstruída, serão deliberadas diversas matérias, das
quais destacamos:
PLC 104/08, da deputada Eliene Lima, que acresce o § 3º
ao art. 974 da Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil.
(Dispõe sobre o registro de contratos e alterações
contratuais de sociedade que seja integrada por
sócio incapaz).
Reforma política Reunião para definir temas prioritários que serão
analisados pela Comissão da Reforma Política que deverá
elaborar anteprojeto com as propostas de modernização e
aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral do país
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 22 MPs nas sessões ordinárias.
Nas sessões extraordinárias estão previstas diversas
matérias para deliberação, sendo que, na sua maioria, são
projetos de Resolução criando grupos parlamentares entre
o Brasil e diversos países.
CESP - Reforma
Política
Instalação do colegiado.
Frente
Parlamentar -
profissionais da
Saúde
Reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha
Frente
Parlamentar -
Juventude
Reunião para criar a Comissão Permanente da Juventude
na Câmara
02 de março (4ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Caso a pauta seja desobstruída, o Plenário dará
continuação à pauta.
Comissões Instalação das comissões permanentes restantes.
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PLS 310/06, do Senador Tasso Jereissati, que altera os
arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406/02 (Código
Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532/97, o art. 13 da Lei 9.249/95, para dispor sobre a finalidade das fundações, a
destinação de bens a ela destinados, o prazo para a
manifestação do Ministério Público sobre suas
alterações estatutárias, a remuneração de seus
dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a
doações a entidades assistenciais e educacionais
AGENDA LEGISLATIVA 01 a 03 de março de 2010
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SENADO FEDERAL - continuação
CCJ - continuação sem fins lucrativos, entre outros.
Relatoria: Senador Marcelo Crivella
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da
Emenda Substitutiva que apresenta.
PLS 517/07, Senador Expedito Júnior, que altera a Lei nº 10.559/02, regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e dá outras providências, para
tratar sobre o cálculo do valor dos danos morais e
materiais devidos ao anistiado político e determinar
forma de fiscalização das decisões da Comissão de
Anistia.
Relatoria: Senador Demóstenes Torres
Relatório: Pela constitucionalidade, juridicidade e
regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto
com quatro Emendas que apresenta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação.
Comissões Instalação das comissões permanentes.
03 de março (5ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação.