Animal Não é Coisa passa no Senado
OAB: Uma realidade que antes era apenas uma ficção.
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Até agora, de acordo com o artigo 82 do Código Civil, eles são considerados bens móveis, equivalentes a objetos.
O Projeto começou a ser gestado há pelo menos seis anos, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso, que foi o primeiro a chegar e o último a sair da Capital Federal, disse que “muitas vezes só podemos conseguir o possível, e este possível, dentro de nossa sociedade, significa uma quebra de paradigmas, uma realidade que antes era apenas uma ficção”.
Por ter sido modificada no Senado, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.
O texto estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.