A razão de ser da existência do Direito Penal, em termos dogmáticos, encontra-se em cada uma das específicas previsões criminosas, isto é, nas particulares figuras delitivas, como homicídio, furto, roubo, estupro, corrupção passiva etc. O âmbito do proibido, delimitado mediante a gravosa amea...
Capítulo 1. Introdução à Parte Especial do Direito Penal - Direito Penal: Parte Especial: Arts. 121 a 154-B
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