Pedido de Absolvição (Art. 386, Vii, do Cpp) em Notícias

Absolvição nos termos do Art. 386 , VII e no Art 626 do CPP ; d) Direito a devida indenização, com fulcro no Art. 630 do CPP e Art. 5º , LXXV , CF/88... Portanto, DE RIGOR A REFORMA DA SENTENÇA, para que a ré seja absolvida nos termos do Art. 386 , IV do CPP e 626 do CPP... III - PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Julgado procedente o pedido revisional; b) Anulação do processo a partir da citação com fulcro nos Arts. 564 , IV do CPP e 626 do CPP ; Subsidiariamente: c)

Desta feita, não há como prosperar o argumento da defesa do denunciado XXXXXXXXXXXX, que pleiteia sua absolvição por insuficiência probatória, nos termos do art. 386 , VII do CPP , pois as provas produzidas... Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial para absolver os recorrentes com fulcro no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal... 226 do CPP , com amparo no art. 386 , V e VI , do Código de Processo Pena (fl. 392)

alegações finais orais apresentadas pela DPU, deveria haver a absolvição do acusado, com fulcro no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal... A juíza federal substituta Micheli Polippo afirmou que, tendo em vista o pedido de absolvição formulado pelo MPF, cujos fundamentos adotou integralmente como razão de decidir, bem como considerando as... Assim, não resta evidenciada participação do acusado no fato delituoso, requerendo assim sua absolvição", sustentou Rodrigues

O juízo esclareceu, com fundamento no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal , que o MPF não apresentou provas suficientes para a caracterização do crime de que fora acusada a denunciada... Por falta de provas, uma dona de casa de Goiânia teve sua absolvição mantida pela 3ª Turma do TRF1 que negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) da sentença, proferida pelo Juízo... Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que julgou improcedente o pedido do ente público deduzido na denúncia contra a mulher acusada de cometer o crime de redução à condição análoga à de escravo

(Lei 11.343 /06), com fundamento no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal... O Juiz absolveu a paciente dos crimes de tráfico de droga e associação para o tráfico, por ausência de provas idôneas para a sua condenação, nos termos do art. 386 , VII , do CPP : O processo está em ordem... Neste contexto, à vista da fragilidade probatória quanto à autoria, deve ser restabelecida a sentença absolutória, nos termos do art. 386 -VII do Código de Processo Penal , considerando-se o princípio

e uma escola); e 330 do Código Penal (desobediência), com fundamento no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal... INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP . INVALIDADE. VÍTIMA QUE AFIRMOU NÃO CONSEGUIR IDENTIFICAR COM SEGURANÇA O SUSPEITO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA... Se, todavia, o reconhecimento for produzido em desacordo com o disposto no art. 226 do CPP , deverá ser considerada inválido, o que implica a impossibilidade de seu uso para lastrear juízo de certeza da

Dessa forma, “diante da insuficiência de provas a indicar que o réu tinha conhecimento da inautenticidade das cédulas, é de ser mantida sua absolvição, com esteio no art. 386 , VII , do CPP , pois os indícios... Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, o que motivou o órgão ministerial a recorrer ao TRF1 sustentando que a absolvição foi proferida em manifesta contrariedade às provas dos autos... Diante desse entendimento, a absolvição pela prática do crime de moeda falsa é medida que se impõe

Dessa forma, “diante da insuficiência de provas a indicar que o réu tinha conhecimento da inautenticidade das cédulas, é de ser mantida sua absolvição, com esteio no art. 386 , VII , do CPP , pois os indícios... Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, o que motivou o órgão ministerial a recorrer ao TRF1 sustentando que a absolvição foi proferida em manifesta contrariedade às provas dos autos... Diante desse entendimento, a absolvição pela prática do crime de moeda falsa é medida que se impõe

VII , do Código de Processo Penal , ABSOLVO o réu A F D R, devidamente qualificado nos autos, da prática do delito previsto no artigo 217 - A, c/c art. 226 , inc... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, por conseguinte, com fulcro no art. 386 , inc... Após a decretação do trânsito em julgado do aludido acórdão condenatório, a defesa técnica interpôs revisão criminal, formulado com fulcro no art. 621 , I , e art. 626 , ambos do Código de Processo Penal

Dessa forma, “diante da insuficiência de provas a indicar que o réu tinha conhecimento da inautenticidade das cédulas, é de ser mantida sua absolvição, com esteio no art. 386 , VII , do CPP , pois os indícios... Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, o que motivou o órgão ministerial a recorrer ao TRF1 sustentando que a absolvição foi proferida em manifesta contrariedade às provas dos autos... Diante desse entendimento, a absolvição pela prática do crime de moeda falsa é medida que se impõe