Ao lado de um Direito Penal positivo, como um conjunto de normas em vigor que se impõem coercitivamente através da legislação, existe um Direito Penal ciência, cujo objetivo é a elaboração sistemática dos princípios e das regras que criam e governam as normas. O vocábulo ciência do Direito Pe...
Título II. A Ciência do Direito Penal - Curso de Direito Penal - Parte Geral
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