Decisão. Determinação em Notícias

A determinação enfatiza a importância de assegurar a todas as crianças o acesso a terapias que possam melhorar sua qualidade de vida e integração social... Leia a decisão na íntegra em: www.azevedopinotti.com/news Ementa do Julgamento: TRATAMENTO MÉDICO. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA... A decisão do tribunal confirmou a obrigação da caixa beneficente em fornecer o tratamento, destacando que a saúde é um direito garantido constitucionalmente a todos os cidadãos

A 8ª Câmara Cível do TJRS, manteve a determinação em caráter provisório da Vara de Família de Gravataí, ao determinar que sete irmãos paguem à mãe idosa, de 88 anos, a pensão alimentícia... A idosa ingressou com a ação de alimentos, pedindo auxílio financeiro aos filhos, sendo determinado que cinco deles pagarão 20% e duas delas 10%, já que recorreram da decisão, alegando a insuficiência

Entre os elementos que podem auxiliar o juízo na determinação do tempo de prisão, o ministro apontou a capacidade econômica do devedor e o valor da dívida; o comportamento do devedor (se age de boa-fé... Motivação das decisões judiciais é garantia constitucional e limita o poder estatal O ministro Raul Araújo lembrou que, conforme previsto no artigo 93 , IX , da Constituição Federal , a motivação das decisões... "Não se pode admitir que uma decisão superficial e imotivada, com a mera escolha discricionária do magistrado, venha a definir o tempo de restrição de liberdade de qualquer pessoa, sob pena de se incorrer

A decisão, proferida na última quinta-feira (18/4), é da 8ª Câmara Cível do TJRS que manteve a determinação em caráter provisório da Vara de Família da Comarca de Gravataí.

A decisão unânime manteve, no aspecto, a sentença do juiz Denilson da Silva Mroginski, da Vara do Trabalho de Santiago... No primeiro grau, essa determinação estava limitada ao fim do benefício por incapacidade, exceto em caso de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez

auditorias ou inspeções junto aos agentes de tratamento, ou determinar a sua realização, para coletar informações complementares ou validar as informações recebidas, com o objetivo de subsidiar as decisões... de prevenir, mitigar ou reverter os efeitos do incidente e evitar a ocorrência de dano grave e irreparável ou de difícil reparação; e poderá fixar multa diária para assegurar o cumprimento dessa determinação... realização da comunicação aos titulares e adoção das providências pertinentes pelo controlador, em conformidade com a LGPD , as disposições do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança e as determinações