Direitos e Prerrogativas do Advogado em Notícias

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  • Promotor ofende advogado

    Notícias29/04/2024Ponto Jurídico
    A OAB, seção de Cascavel, emitiu uma nota de repúdio, descrevendo o incidente como "gravíssimo" e uma violação das prerrogativas dos advogados em exercício... Com a lucidez e a ponderação que se exige, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel, juntamente com a Seccional Paraná, tomarão as medidas pertinentes, de modo a garantir o respeito à prerrogativa... O ato como o concretizado no vídeo, e gravado na sessão do tribunal do júri de 23 de abril de 2024, encartado nos autos pertinentes, viola as prerrogativas dos Advogados e Advogadas quando no pleno exercício
  • OAB é cúmplice dos abusos de autoridade cometidos por Alexandre de Moraes

    Notícias26/04/2024Ponto Jurídico
    As acusações de Marcel Van Hatten repercutem uma preocupação crescente com a governança das instituições jurídicas e a proteção dos direitos dos advogados no país... Segundo Van Hatten, a OAB não apenas falhou em defender as prerrogativas dos advogados, mas também pode ter sido cúmplice em supostos abusos de autoridade cometidos por Alexandre de Moraes... Van Hatten critica duramente o que ele vê como uma ação contraditória por parte da OAB, que enquanto entidade deveria proteger as prerrogativas legais e a integridade dos advogados, parece ter solicitado
  • Legislativo acuado: STF desrespeita legislativo e Pacheco aceita

    Notícias29/04/2024Ponto Jurídico
    Essa preocupação com a usurpação das funções legislativas pelo STF é legítima pois a Corte tem ido além de sua prerrogativa constitucional de apenas julgar a constitucionalidade das leis, interferindo... Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, tem sido criticado por sua incapacidade de proteger as prerrogativas do Congresso frente às intervenções do Executivo e do Judiciário, sendo a passividade de Pacheco
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