Promotor ofende advogado

O incidente ocorreu durante um julgamento no qual o promotor de justiça Thiago Trevizoli Justo, em um momento de visível descontrole emocional, direcionou ataques verbais ao advogado Renan Pacheco Canto, referindo-se a ele de forma depreciativa como "estagiário" e "safado", estendendo suas ofensas aos demais advogados da defesa, acusando-os de receberem honorários "do crime" e "do tráfico".

Estas declarações foram vistas como ataques diretos não só aos advogados presentes, mas também à advocacia criminal de forma geral, sendo que a falta de decoro do promotor foi considerada fora dos padrões de comportamento esperados em um julgamento, desbordando e muito dos debates acalorados que são comuns em julgamentos populares.

A gravidade dos comentários e o modo como foram entregues resultaram na dissolução da sessão pelo Magistrado Presidente do Tribunal do Júri, uma ação tomada devido ao rompimento das normas de decoro e respeito mútuo que devem prevalecer em um ambiente judicial.

A repercussão do incidente foi rápida, com vídeos do ocorrido sendo amplamente divulgados nas redes sociais. Esta exposição pública ampliou o alcance da indignação.

A OAB, seção de Cascavel, emitiu uma nota de repúdio, descrevendo o incidente como "gravíssimo" e uma violação das prerrogativas dos advogados em exercício.

A Apacrimi - Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas também se manifestou, afirmando que o comportamento do promotor ultrapassa os limites dos debates acalorados típicos de julgamentos populares, configurando ataques e ofensas não apenas aos advogados presentes, mas a toda a advocacia criminal, e que tal comportamento deve ser firmemente rejeitado.

Veja a íntegra da nota da OAB Cascavel:

Na tarde de hoje (24), tomamos conhecimento do vídeo, já referido na noite de ontem pelo Advogado Cláudio Dalledone Júnior (OAB/PR nº 27.347) e Adriano Bretas (OAB/PR nº 38.524), e circulando publicamente nas mídias sociais destes, de ocorrência na sessão do tribunal do júri de 23 de abril de 2024, na cidade e comarca de Cascavel/PR, em que o Promotor de Justiça Thiago Trevizoli Justo, em total destempero, ataca covardemente Advogado integrante da banca de defesa, Dr. Renan Pacheco Canto, OAB/PR nº 85.588, chamando-o de estagiário e safado, atacando, igualmente, aos demais Advogados da banca de defesa, e a toda a Advocacia, afirmando que os honorários advocatícios são recebidos "do crime" e "do tráfico", falas que ofendem diretamente todo Advogado e Advogada atuante na área criminal, demonstrando total descontrole emocional, o que levou o Magistrado Presidente do Tribunal do Júri a dissolver a sessão.

O ocorrido é gravíssimo e atinge a todos os profissionais da área, motivo pelo qual a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel/PR, REPUDIA veementemente todo e qualquer ataque covarde ao exercício da Advocacia. O ato como o concretizado no vídeo, e gravado na sessão do tribunal do júri de 23 de abril de 2024, encartado nos autos pertinentes, viola as prerrogativas dos Advogados e Advogadas quando no pleno exercício do seu mister.

Com a lucidez e a ponderação que se exige, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel, juntamente com a Seccional Paraná, tomarão as medidas pertinentes, de modo a garantir o respeito à prerrogativa profissional garantida legalmente, porquanto a Advocacia é indispensável à administração da Justiça (art. 133 da Constituição da Republica Federativa do Brasil), inexistindo "hierarquia, nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos" (art. 6º, caput, da Lei nº 8.906/1994 i grifamos).

Alex Gallio - Presidente OAB/Cascavel e Alessandro Rosseto - Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas Profissionais - OAB Subseção Cascavel