O Estado de Sao Paulo em Notícias

O recurso foi acompanhado pelo procurador do Estado chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, Leonardo Cocchieri Leite Chaves... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta quinta (18.04) o Tema Repetitivo nº 769 e definiu, em favor do Estado de São Paulo, a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a penhora... A construção da tese do Estado de São Paulo teve participação de procuradores do Estado integrantes do Núcleo de Cobrança Estratégica (NCE) e do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis

A Justiça do Trabalho, por meio da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferiu uma decisão importante no processo número 1001554-04.2023.5.02.0086 , condenando a empresa Atacadão S.A. a pagar indenizações... A sentença destaca a importância de prestar assistência nos casos em que os funcionários relatem alteração anormal do estado de saúde, devendo a empresa prontamente viabilizar para que o atendimento médico

REsp 1.835.864-SP , Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/4/2024. (Tema 769). REsp 1.666.542-SP , Rel... Responsabilidade do Estado pela despesa. Dever de garantir o acesso à justiça e de prestar assistência judiciária... SEGUNDA TURMA REsp 2.126.628-SP , Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 26/4/2024

mas, sim, a existência de uma providência igualmente eficaz para o fim colimado com a medida cautelar extrema, porém com menor grau de lesividade à esfera de liberdade do indivíduo" ( HC n. 483.993/SP... SISTEMA DE CORRUPÇÃO SISTÊMICA NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E FASE INICIAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL... possíveis violações à garantia da razoável duração do processo, pois “ se um processo não for complexo, nem se puder imputar a demora às atitudes das partes, provavelmente, a culpa na delonga é do Estado