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21 de Maio de 2024

Empresa falha em prestar assistência à funcionária e é condenada

Publicado por Ponto Jurídico
há 19 dias

A Justiça do Trabalho, por meio da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferiu uma decisão importante no processo número 1001554-04.2023.5.02.0086, condenando a empresa Atacadão S.A. a pagar indenizações por danos morais e outras verbas trabalhistas a uma ex-funcionária. A sentença, assinada pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, enfatiza os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades dos empregadores.

De acordo com os autos, a reclamante, cujo nome não foi divulgado, alegou que foi submetida a condições de trabalho desfavoráveis, incluindo uma situação de assédio moral por parte da empresa.

A sentença destaca a importância de prestar assistência nos casos em que os funcionários relatem alteração anormal do estado de saúde, devendo a empresa prontamente viabilizar para que o atendimento médico se dê o mais rápido possível.

O resultado dos autos serve como um lembrete crucial para todas as empresas, sobre a importância da dignidade humana e do cumprimento da legislação trabalhista para evitar litígios e penalidades judiciais.

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