Rescisão de Contrato de Plano de Saúde em Notícias

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  • [Resumo] Informativo 808 do STJ

    Notícias24/04/2024Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS... de rescisão contratual)... Ademais, segundo a jurisprudência do STJ, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024

    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS... de rescisão contratual)... Ademais, segundo a jurisprudência do STJ, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se
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