Ação de Manutenção de Contrato de Seguro C/c Tutela Antecipada em Notícias

A 17ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) acolheu pedido da Sul América Seguros em ação civil coletiva com pedido de tutela antecipada ajuizada pela Associação Brasileira de Consumidores... Alegou ainda que teve seu direito de defesa cerceado com o indeferimento do pedido de produção de perícia atuarial, pois a partir dela pretendia provar que a manutenção dos contratos de seguros, nos moldes... A entidade representante dos consumidores ajuizou ação alegando abusividade em cláusulas do novo contrato

DESTAQUE A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 do CPC/2015 , torna-se estável somente se não houver qualquer tipo de impugnação pela parte contrária... Estabilização da tutela antecipada. Não ocorrência... Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 04/12/2018, DJe 07/12/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Pedido de tutela antecipada. Caráter antecedente

A ação Civil Pública servirá de garantia para a manutenção e preservação dos direitos buscados em favor dos cidadãos beneficiários... a ordem judicial de suspensão das obras e efeito dos contratos... Uma prova desse desenvolvimento foi a concessão de uma antecipação de tutela de caráter não definitivo do Projeto Taboquinha, concedida em meados de 2010, no distrito de Icoaraci

Ele foi dispensado por justa causa por abandono de emprego, e, em tutela antecipada, o juízo de primeiro grau determinou sua reintegração... O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, destacou que a tutela antecipada está entre as proteções jurisdicionais possíveis, como providência imediata e de urgência a fim de assegurar que os envolvidos... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso interposto pelo Banestes Seguros S.A

Ele foi dispensado por justa causa por abandono de emprego, e, em tutela antecipada, o juízo de primeiro grau determinou sua reintegração... O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, destacou que a tutela antecipada está entre as proteções jurisdicionais possíveis, como providência imediata e de urgência a fim de assegurar que os envolvidos... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso interposto pelo Banestes Seguros S.A

Ele foi dispensado por justa causa por abandono de emprego, e, em tutela antecipada, o juízo de primeiro grau determinou sua reintegração... O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, destacou que a tutela antecipada está entre as proteções jurisdicionais possíveis, como providência imediata e de urgência a fim de assegurar que os envolvidos... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso interposto pelo Banestes Seguros S.A

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA NO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PIRFENIDONA (ESBRIET) OU NINTENDANIBE (OFEV). PRESCRIÇÃO MÉDICA... de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, condenando o apelante ao pagamento de danos morais e ao fornecimento da medicação. 2- O plano de saúde não comprovou a alegação de que o autor/apelado... SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PIRFENIDONA. COBERTURA DEVIDA

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou pedido da Sul América Seguros em ação civil coletiva com pedido de tutela antecipada ajuizada pela Associação Brasileira de Consumidores... com o indeferimento do pedido de produção de perícia atuarial, pois pretendia provar com ele que a manutenção dos contratos de seguros nos moldes contratados poderia ensejar a quebra do fundo mutualista... Eles entenderam que não há que se falar em abusividade, pois o contrato foi cumprido à risca, da forma como foi pactuado, comunicando aos segurados a intenção da seguradora em não renovar o contrato de seguro

Diante da negativa, no dia 18 de fevereiro de 2013, a aposentada entrou com ação na Justiça, com pedido de tutela antecipada, solicitando o fornecimento do medicamento e que a aplicação fosse feita por... No dia 26 de fevereiro daquele ano, a paciente teve a tutela concedida... Argumentou que o pedido é desprovido de qualquer respaldo fático, contratual e jurídico, não fazendo sentido a manutenção da liminar acatada

Diante da negativa, no dia 18 de fevereiro de 2013, a aposentada entrou com ação na Justiça, com pedido de tutela antecipada, solicitando o fornecimento do medicamento e que a aplicação fosse feita por... No dia 26 de fevereiro daquele ano, a paciente teve a tutela concedida... Argumentou que o pedido era é desprovido de qualquer respaldo fático, contratual e jurídico, não fazendo sentido a manutenção da liminar acatada