TJ/SP: Réu poderá participar de Júri sem algemas e com roupas civis
O acusado será julgado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e ameaça, com os crimes sendo julgados em concurso material... Desembargador citou a Súmula 11 do STF, que restringe o uso de algemas a situações de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física do preso ou de outros... Na sua decisão, o relator citou a Súmula 11 do STF, que restringe o uso de algemas a situações de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física do preso ou de outros