Ausência de Registro em Notícias

O relator do caso, Emílio Salomão Pinto Resedá, destacou que a documentação apresentada, incluindo ficha cadastral e registros de transações, confirmava a existência da relação jurídica e a legitimidade... Esta decisão sublinha a importância da comprovação de dívida em casos de negativação e fortalece a posição dos credores em situações de cessão de crédito, mesmo na ausência de notificação ao devedor

Deverá ser emitida uma declaração para cada imóvel alienado ou adquirido e o valor da operação imobiliária será o informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo... de Títulos e Documentos , quando o documento celebrado por instrumento particular for submetido a registro, do qual deverá constar a expressão “EMITIDA A DOI”... serventuários da Justiça, titulares ou designados: I – do Cartório de Notas , quando da lavratura do respectivo instrumento, do qual deverá constar a expressão “EMITIDA A DOI”; II – do Cartório de Registro

pela Defesa, diante da ausência de prejuízo na hipótese concreta. [...]... Afirmou que havia a perspectiva de receber verba suplementar de repatriação, mas o montante não foi repassado ao Município (fls. 168 e 428/429 - registro audiovisual)... Não se pode desprezar, em paralelo, que as provas orais colhidas nas audiências de instrução foram gravadas (registros audiovisuais - fls. 428/429 e 430/431), circunstância que enfraquece a tese invocada

Conforme a jurisprudência desta Corte, tal como as informações de registros públicos, os dados cadastrais, de posse das empresas de telefonia, também podem ser requisitados, sem que a medida configure... liberdade religiosa, com elevado custo para esse direito individual e com benefício de relevância pouco significativa em matéria de segurança pública, de modo que não há razoabilidade na medida, por ausência

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... que a organização religiosa havia reconhecido a obrigatoriedade do pagamento vitalício de "côngrua de jubilação" em decorrência da entrada em inatividade de seu pastor, com previsão estatutária e registro

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... O dispositivo legal determina que a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele... que a organização religiosa havia reconhecido a obrigatoriedade do pagamento vitalício de "côngrua de jubilação" em decorrência da entrada em inatividade de seu pastor, com previsão estatutária e registro