Imposto de Renda em Notícias

Tema 321 Situação do tema Julgado Ramo do direito DIREITO TRIBUTÁRIO Questão submetida a julgamento Saber se a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma compreende as pessoas... Tese firmada A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão compreende as pessoas portadoras do vírus da imunodeficiência humana - HIV, ainda que assintomáticas, ou

de renda... A introdução da cesta básica nacional isenta de impostos e a possibilidade de um sistema de "cashback" são medidas que refletem uma preocupação com a equidade social e a distribuição de renda... Tributação Progressiva da Renda e do Patrimônio A reforma mantém propostas de alterações na tributação sobre a renda e o patrimônio, incluindo a progressividade no IPVA para veículos de luxo e no ITCMD

Ao analisar o caso, o juiz considerou que os conceitos de renda e faturamento são essenciais para a incidência das contribuições... Ele observou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), renda e faturamento são termos sinônimos e se referem à "totalidade das receitas obtidas com a venda de mercadorias, serviços ou mercadorias

de renda nem INSS... advogado, que é sócio do A.C Burlamaqui Consultores, a Justiça do Trabalho “está mais esperta para aquelas aventuras jurídicas das pessoas que querem o melhor dos dois mundos: enquanto PJ não paga imposto de renda

Também será criado um mecanismo inédito no Brasil, chamado de cashback (dinheiro de volta), que fará com que o Poder Público devolva parte do imposto pago por famílias de baixa renda... Outros impostos A reforma tributária não modificou apenas regras relativas aos impostos sobre o consumo, mas também do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade... A emenda ainda obriga o governo a enviar, em até 90 (noventa) dias após a promulgação, projeto de lei que reforme a tributação da renda e a tributação da folha de salários (desoneração)

Assim, vai automatizar o processo de apuração de ganhos em renda variável e o cálculo do Imposto de Renda devido nessas operações... A Receita Federal anunciou uma novidade para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano (DIRPF 2024)... capturadas pelas APIs, a inserção do preço médio inicial dos ativos, o controle mensal das apurações de cálculo, a emissão e pagamento de DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) quando houver imposto

DESTAQUE: As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o resultado deficitário nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). Base de cálculo. Dedução. Contribuição ao plano de previdência privada... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ágio. Despesa. Dedução da base de cálculo

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) não é obrigada a recolher impostos federais sobre patrimônio, renda... sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros... decisão reconhece que a empresa, sociedade de economia mista que presta serviços públicos, tem direito à imunidade tributária recíproca, regra constitucional que impede os entes federados de criar impostos

E estejam discriminados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física... Os gastos com a construção de piscinas e instalação sistema de geração de energia elétrica podem integrar o custo de aquisição de imóveis para fins de cálculo do imposto de renda sobre o ganho de capital

A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física... Com a aprovação da reforma tributária no ano passado, o Executivo agora direciona esforços de articulação com o Legislativo para a segunda etapa das mudanças do sistema tributário com a reforma da renda