Aviso Prévio e Rescisão do Contrato em Notícias

Os contratos podem ser rescindidos unilateralmente pela operadora, sem aviso prévio ou justificativa, o que pode deixar os beneficiários desamparados²... Os contratos são de longa duração, sendo renovados automaticamente a cada ano²... ://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/consumidor/ans-divulga-teto-de-reajuste-autorizado-para-planos-individuais ² https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/consumidor/ans-esclarece-sobre-rescisao-unilateral-de-planos-de-saude-coletivos

Assim, ele receberá saldo de salário do mês de encerramento do contrato, aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, férias proporcionais com um terço, 13º salário proporcional e indenização... Um fiscal de produtos de supermercado obteve direito a rescisão indireta do contrato de trabalho e à indenização pretendida de R$ 25 mil por dano moral

a rescisão unilateral do contrato, a empresa pública compensou valores devidos por ele... Assim, admitir a rescisão do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel com base nas normas de proteção ao direito do consumidor, ou seja, com a devolução da maior parte dos valores pagos e a retenção... Entende-se, desse modo, que a ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis não confere ao devedor fiduciante o direito de promover a rescisão

pelo mandatário, mas, sim, de promover a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios... Contrato de cessão de quotas sociais. Condição suspensiva. Verificação ficta. Art. 120 do CC/1916 (art. 129 do CC/2001). Dolo específico. Inexigibilidade... No referido julgado, entendeu o colegiado que, na situação hipoteticamente contemplada na referida norma, estaria compreendida" (...) a rescisão unilateral imotivada perpetrada pelo cliente, que configura