STJ Ago23 - Prisão Preventiva Revogada - Homicídio - Fundamentação Abstrata - Ser ex. Policial e Temor das Testemunhas
Consta nos autos que os pacientes foram condenados em sessão do Tribunal do Júri como incursos nos arts. 121 , § 2º , IV , c/c 14 , II , e 155 , § 4º , IV , do Código Penal .