Diminuição da Tentativa - Art. 14 , Ii do Cp em Notícias

II , do CP , a primariedade e a ausência de antecedentes penais do réu e c) o tempo já cumprido em prisão cautelar concederia ao acusado o direito à progressão de regime. 3... de pena prevista no art. 14 , inc... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. TEMPO DESPROPORCIONAL. ORDEM CONCEDIDA . 1

TENTATIVA BRANCA INCONTROVERSA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DO ART. 14 , II , DO CP . PATAMAR MÁXIMO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 /STJ... Na hipótese de tentativa de latrocínio nas quais não há lesão à vítima, temse a chamada tentativa branca, ensejando a redução da pena pela incidência da causa de diminuição prevista no art. 14 , inciso II... II , do Código Penal , em seu patamar mais elevado, isto é, dois terços. 5

Como regra, o Código Penal , em seu art. 14 , II , adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao... Art. 14 - Diz-se o crime: Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente... QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO LATROCÍNIO. TENTATIVA PERFEITA E CRUENTA. PERCORRIMENTO DE TODA A EXECUÇÃO DO CRIME

Desta forma, o juiz presidente do Júri o condenou pela prática de homicídio qualificado, na forma tentada, e por dirigir embriagado, nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II , c.c. art. 14 , inciso II... ambos do Código Penal , e art. 306 , § 1 , inciso II , da Lei n. 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro... Ao dosar a pena, o magistrado explicou que, “no caso dos autos, a causa de diminuição (por se tratar de crime tentado) deve incidir no seu mínimo-legal, ou seja, 1/3, tendo em vista que o réu exauriu os

CLIENTE: Mario Amaral (réu) CRIME/PENA: Art. 121 , § 2º , II , c/c Art. 14 , II , ambos CP – 12 a 30 anos, com diminuição de 2/3 AÇÃO: Pública incondicionada RITO: ESPECIAL DO JÚRI: crime doloso contra... Portanto, segundo os elementos dos autos, não houve tentativa de homicídio, mas sim o delito de lesão corporal tipificado no Art. 129 do CP... Nos termos do inciso II , do § 2º do Art. 121 do CP , o homicídio é qualificado se praticado por motivo fútil

Agenor Bento Rodrigues foi considerado com incurso nas penas do art. 121 , § 1º e 2º, III, c.c. art. 14 , II , ambos do CP (tentativa de homicídio qualificado por meio cruel, com diminuição de pena por... O Tribunal do Júri de Brasília condenou nessa terça-feira, 29/10, um dos acusados de tentativa de homicídio que teria ocorrido por vingança dentro do pátio da Unieuro, em outubro de 2008... O segundo acusado, André Luiz Arruda Silva, foi absolvido e o terceiro, Lucas Fideles Andrade do Vale, foi beneficiado com a extinção de punibilidade, conforme art. 107 , V , 1ª figura, do CP , por analogia

Agenor Bento Rodrigues foi considerado com incurso nas penas do art. 121 , § 1º e 2º, III, c.c. art. 14 , II , ambos do CP (tentativa de homicídio qualificado por meio cruel, com diminuição de pena por... O Tribunal do Júri de Brasília condenou nessa terça-feira, 29/10, um dos acusados de tentativa de homicídio que teria ocorrido por vingança dentro do pátio da Unieuro, em outubro de 2008... O segundo acusado, André Luiz Arruda Silva, foi absolvido e o terceiro, Lucas Fideles Andrade do Vale, foi beneficiado com a extinção de punibilidade, conforme art. 107 , V , 1ª figura, do CP , por analogia

De rigor a redução no percentual máximo, 2/3 em razão da tentativa, nos termos do artigo 14 , inciso, II , do Código Penal... da vítima, nos termos do Art. 65 , II , ‘’f do CP . g) Seja aplicada a redução máxima da tentativa, nos termos do Art. 14 , II do CP ; h) Seja fixado o regime de cumprimento de pena aberto ou semiaberto... da prática do crime de estupro qualificado, previsto no artigo 213 , § 1º , c/c com o Art. 14 , II e Art. 61 , III, ‘’f’’ todos do CP

2º , I e IV , c/c art. 14 , II , do Código Penal ), fato ocorrido em maio de 2010, no município de Carrasco Bonito-TO... Com o resultado, o réu teve diminuição de pena. Texto: Keliane Vale... S, 54 anos, também acusado por homicídio qualificado por motivo torpe e por meio de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (art. 121 , § 2º ,II e IV, do Código penal ), foi a júri popular no último

Deve ser mantida a fração mínima aplicável para a causa de diminuição genérica prevista no artigo 14 , inciso II , do Código Penal (tentativa), porque o crime muito se aproximou da consumação; ademais... Paula foi condenada por homicídio qualificado por motivo torpe e praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121 § 2º , incisos I e IV , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal... correção de erro material no cálculo da pena-base na primeira fase da dosimetria, o reconhecimento da atenuante correspondente à confissão espontânea na segunda etapa e a incidência de fração de diminuição