Atendimento Médico-hospitalar em Notícias

Página 2 de 32 resultados
Ordenar Por
  • INSS surpreende com nova medida: Perícia Médica Federal não é mais exigida para benefício de AUXÍLIO-DOENÇA!

    Notícias27/07/2023Lemuel Bergsten
    foi implementado com o objetivo de agilizar o processo de concessão do benefício por incapacidade temporária, reduzindo a demanda por perícias médicas presenciais e buscando equilibrar a oferta de atendimento médico... médico pericial em todo o país... Outra novidade trazida pela portaria é que benefícios que dependam de perícias médicas externas (como domiciliares ou hospitalares) e aqueles que resultem de cumprimento de decisões judiciais também poderão
  • Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica

    Notícias15/12/2023Ponto Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care , sem indicação médica... "A redução do tempo de assistência à saúde pelo regime de home care deu-se por decisão unilateral da operadora e contrariando a indicação do médico assistente da beneficiária, que se encontra em estado... conforme foi decido no AREsp 2.021.667 , "é uníssono o entendimento nesta corte de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar
  • Direito das mulheres a ter acompanhante nos serviços de saúde: Adequação dos prestadores à Lei nº 14.737/2023

    Notícias05/12/2023Camila Nicolai Gomes
    Os prestadores de saúde devem estar preparados para atender às necessidades das pacientes que desejam ter um acompanhante durante o atendimento médico... A medida visa garantir a segurança e o conforto da mulher em momentos de fragilidade e vulnerabilidade, considerando ainda notícias recentes de denúncias de violência sexual em ambiente hospitalar... Papel dos Prestadores de Saúde Os prestadores de serviços de saúde têm um papel importante na implementação do direito das mulheres de ter acompanhantes durante os procedimentos médicos
  • Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento

    Notícias18/07/2023Junco Advogados
    cobrança em relação à internação ou às demais despesas médico-hospitalares... Na ação de obrigação de fazer, os pais do recém-nascido pediram a condenação da operadora ao custeio das despesas médico-hospitalares (UTI neonatal) até a alta hospitalar, tendo em vista o nascimento prematuro... Por consequência, de acordo com o ministro Cueva, o término desse prazo não pode provocar a descontinuidade do tratamento médico-hospitalar, devendo haver a extensão do prazo legal até a alta médica do
  • A Terceira Turma do STJ isentou cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

    Sua vontade era apenas cumprir as funções de acompanhante do empregador, que se encontrava em grave estado de saúde, de forma a viabilizar sua internação e os atendimentos médicos... "É incontroverso que a cuidadora assinou a documentação hospitalar, mas não como contratante... Ela não se beneficiou dos serviços hospitalares, não buscou a contratação para si, mas na qualidade de substituta do empregador, o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital
  • Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

    Notícias05/12/2023Wander Fernandes
    Sua vontade era apenas cumprir as funções de acompanhante do empregador, que se encontrava em grave estado de saúde, de forma a viabilizar sua internação e os atendimentos médicos... A intenção era perfectibilizar a contratação do paciente com o HOSPITAL e não contratar pessoalmente os serviços médico-hospitalares em favor daquele. 9... COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. TERMO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS
  • A Quarta Turma do STJ decidiu que a Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede

    Nesse cenário, segundo o relator, cabia à operadora, de forma proativa, remover a paciente para uma unidade hospitalar, credenciada ou não, capaz de prestar o atendimento necessário e contratualmente previsto... Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual... serviço de urgência ou emergência demandado na região do beneficiário, a operadora deverá garantir o transporte do paciente e o custeio de seu tratamento em um prestador apto a realizar o devido atendimento
  • Planos de saúde, diz magistrado, não podem cobrar prazo de carência em emergências

    Notícias11/08/2023Wellington de Marchi
    “Todo o transtorno decorrente da recusa no atendimento, da alta médica contraindicada, da necessidade de intervenção judicial para a garantia do atendimento, as quais só agravaram a angústia da paciente... Um plano de saúde foi condenado a indenizar uma paciente em ação de danos morais e também a autorizar sua internação hospitalar imediata, independente da carência... Entretanto, mesmo com indicação médica, a internação com cobertura não foi autorizada, razão pela qual o centro hospitalar a notificou sobre a necessidade de pagamento particular das despesas
  • Ausência de tratamento em hospital credenciado autoriza reembolso integral de despesas fora da rede

    Notícias20/10/2023Maury Abreu
    Dessa forma, o fato da operadora do plano de saúde não concretizar, com proatividade, a remoção do paciente para uma unidade hospitalar habilitada, seja ela credenciada ou não, e não cobrir os custos do... demandado, no mesmo município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a operadora deverá garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que, caso a operadora de plano de saúde não assegure ao consumidor a cobertura dos tratamentos médicos abrangidos pelo contrato
  • “Plano de Saúde é condenado por recusa indevida de cobertura de tratamento de emergência”

    Notícias29/01/2024Nascimento & Peixoto
    "Hospital 9 de Julho: Recusa de atendimento pelo convênio médico". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/hospital-9-de-julho/recusa-de-atendimento-pelo-convenio-medico_9x_b6j... O plano de saúde alegou que o tratamento não estava coberto devido à carência estabelecida em contrato, que limitava a cobertura a apenas 12 horas de atendimento hospitalar... A cláusula contratual que restringe a cobertura das despesas hospitalares apenas às primeiras 12 (doze) horas de atendimento, ainda que amparada no art. 2º da Resolução nº 13 do CONSU, afigura-se abusiva
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo