Contrato de Prestação de Serviços em Notícias

"Desse modo, sempre se entendeu no STJ que a juntada aos autos somente do contrato de prestação de serviços firmado entre o sindicato e o escritório de advocacia não seria suficiente para deferir o destaque... que a entidade de classe atue ou tenha atuado em nome dos substituídos sem a sua autorização expressa para a retenção dos honorários contratuais, isso não significa que não haverá pagamento pelos serviços... individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário

A decisão judicial considerou que a empresa de telecomunicações falhou na prestação de serviços e declarou a inexistência do débito referente ao contrato específico... Ademais, determinou que a empresa se abstenha de realizar novas cobranças ou inscrições nos cadastros de inadimplentes relacionados a esse contrato... Juizado Especial Cível do TJDFT proferiu sentença favorável para declarar a inexistência de dívida em decorrência de cobranças indevidas relacionadas a serviços de telefonia fixa e móvel

Para o julgador, entre a imobiliária ou a construtora e os corretores há um contrato de associação, e não uma prestação de serviços. “A própria lei [13.097] regulamentou esse contrato de associação... Assim, para a conselheira, não procede o argumento de que a intermediação pela venda de imóveis não é prestação de serviços... Prestação de serviços A relatora, conselheira Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, negou provimento ao recurso do contribuinte

Prestação de serviços No STF, a empresa alegava ter firmado contrato de prestação de serviços de corretagem imobiliária com corretor autônomo, conforme previsto na Lei 6.530 /1978, e que a Justiça do Trabalho... Segundo o ministro, embora não tratem especificamente de contratos de corretagem imobiliária, esses julgados exemplificam a validade de relações civis de prestação de serviços, nos termos do entendimento... teria desconsiderado esse contrato e presumido que a negociação era ilícita, sem que fosse demonstrada fraude

Entre as provas apresentadas estavam e-mails que mostram o caráter personalíssimo da prestação de serviços... Eles indicaram que o trabalhador havia sido contratado para atuar como analista de suporte e que não podia se fazer substituir na prestação de serviços... Em contestação, a empresa apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar pela legalidade da forma de contrato

sob acordo, ocorreu a celebração do contrato de prestação de serviço entre as partes em fevereiro de 2020... Os advogados, à vista dos artigos 6, 12 ,14 e 20 do Código do Consumidor, pediram a consequente aplicação da inversão do ônus da prova no caso concreto e a verificação dos vícios da má prestação do serviço... empresa agiu de maneira irresponsável, pois os funcionários incubidos em cumprir o novo acordo não eram pontuais, demonstrando novamente a falta de profissionalismo, o que levou a cliente romper com o contrato

de prestação de serviços profissionais por meio de pessoas jurídicas ou sob a forma autônoma, a chamada"pejotização"... contratante e o empregado da empresa contratada na terceirização, também" não há como se reconhecer o vínculo empregatício entre os empresários individuais/sócios da pessoa jurídica contratada para a prestação de serviços... de serviços e a empresa contratante "

Em 2017, pagava R$ 11.774,54 pela prestação de serviços e, com reajuste anual acima do tabulado pela ANS, o montante chegou a R$ 27.636,62... O relator do recurso, desembargador Jair de Souza, destacou em seu voto que mesmo que os planos coletivos não sigam os índices vinculantes autorizados pela ANS aos contratos individuais, os acréscimos

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento... Prática abusiva A norma do art. 39 , inciso IX do CDC [4] proíbe o fornecedor de recusar a venda ou prestação de serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento... A prestação dos serviços sempre pode ser obstada se não tiver havido o pagamento correspondente

O Impacto nos Contratos de Prestação de Serviços Empresas que prestam serviços para outras empresas, especialmente aquelas optantes pelo Simples Nacional, devem revisar seus contratos à luz dessa decisão... de Prestação de Serviços Obrigações Acessórias e Procedimentos a Serem Seguidos O Caminho a Seguir: Consultoria Jurídica Especializada Conclusão: Simplificando a Tributação para Empresas no Simples O... Elas podem agora contar com uma tributação mais simples e direta, sem a necessidade de lidar com a retenção da contribuição para a seguridade social em suas operações de prestação de serviços