Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

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  • STJ 2023 - Estupro de Vulnerável - Revogação de Preventiva - Absolvição por Falta de Prova

    Notícias08/02/2024Carlos Guilherme Pagiola
    A defesa técnica, por meio da Petição eletrônica n. 00874818/2023, coligiu documentos aos autos (fls. 683/707). É o relatório... Com efeito, não encontro razão para desacreditar da palavra de Nome, Nome, C A de L e A C V dos S... Por derradeiro, não se desconhece os inúmeros e importantes depoimentos juntados, sobretudo do pai e do tio da infante, os quais garantiram ter informações seguras de que o delito não tenha ocorrido
  • STF Jul23 - Trancamento de Ação Penal - Homicídio - Ausência de Dolo - Tiros para Cima e em Direção aos pés

    Notícias09/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Pelo exposto nos autos, LUCICLEIDE pediu a ele o documento que comprovaria a propriedade das terras, e o mesmo teria afirmado que traria em momento posterior... Testemunha JXXXXXXXXa, fls. 57, que no dia 27.11.2020, avistou o referido trator do lado de fora da casa do denunciado e, no dia 28.11.2020, o mesmo trator se encontrava no interior daquela casa, tendo juntado... Ministério Público do Estado de Rio Grande do Sul, atribuiu nova valoração dos elementos fático-jurídicos existentes nos autos, qualificando-os como caracterizadores do crime de tráfico de entorpecentes, razão
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 785 - 5 de setembro de 2023

    Notícias08/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... Com efeito, "em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, nos termos do art... DESTAQUE Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento
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