STJ 2023 - Estupro de Vulnerável - Revogação de Preventiva - Absolvição por Falta de Prova
A defesa técnica, por meio da Petição eletrônica n. 00874818/2023, coligiu documentos aos autos (fls. 683/707). É o relatório... Com efeito, não encontro razão para desacreditar da palavra de Nome, Nome, C A de L e A C V dos S... Por derradeiro, não se desconhece os inúmeros e importantes depoimentos juntados, sobretudo do pai e do tio da infante, os quais garantiram ter informações seguras de que o delito não tenha ocorrido