Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

Referências STJ - Informativo de Jurisprudência Sumula_593_2017_terceira_secao.pdf (stj.jus.br) GetInteiroTeorDoAcordao (stj.jus.br)... Reafirmação da súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça Recentemente, em julgado publicado no informativo de jurisprudência n. 787, de relatoria da ministra Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado... Segundo uma parcela da doutrina, por exemplo a de Guilherme de Souza Nucci , os princípios da ofensividade e intervenção mínima, permitem em todo caso, analisar se a dignidade sexual realmente foi violentada

O juiz Pontalti destacou em sua decisão que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não limita as condições de saúde que permitem o saque do FGTS apenas aos casos explicitamente mencionados na... O caso em questão envolve uma criança com hipertrofia adenoamigdaliana, condição que levou a uma perda auditiva significativa, necessitando de intervenção cirúrgica imediata para evitar maiores complicações

Princípio da intervenção mínima e caráter fragmentário do Direito Penal. Anistia legal. Interpretação do art. 10 , § 1º , da Lei n. 9.474 /1997. Analogia in bonam partem... Essa medida, na situação em análise, é necessária, pois configura uma aplicação pertinente do princípio da intervenção mínima e reforça a relevância do caráter fragmentário do direito penal, já que a própria... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, mormente quando este se

Além de ferir o art. 34 da Constituição Federal , por se proceder à intervenção da União nos Estados Membros fora das situações previstas no mencionado dispositivo constitucional... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No plano da jurisprudência, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a questão relativa à delegação de poder de polícia administrativa a entidades privadas no julgamento... Estão preenchidos todos os requisitos de ordem constitucional, legal e aqueles irradiados da jurisprudência deste STJ, que autorizam o deslocamento de competência da esfera estadual para a federal (relativamente

Ele também lembrou que a jurisprudência do STJ considera ser da essência do contrato de seguro essa delimitação de riscos ( REsp 1.782.032 )... Intervenção mínima do Estado O relator destacou, ainda, que o artigo 421 , parágrafo único , do Código Civil estabelece a prevalência da intervenção mínima do Estado e a excepcionalidade da revisão dos... contratos na esfera do direito privado, e que o artigo 2º , inciso III , da Lei 13.874 /2019 enfatiza a necessidade de observância do princípio da intervenção subsidiária e excepcional sobre as atividades

Indispensável para o cabimento dessa espécie de intervenção de terceiros. Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade... No caso, trata-se de fornecimento de medicamento para tratamento de câncer, hipótese em que a jurisprudência é assente no sentido de que o fornecimento é obrigatório... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A denunciação da lide é uma modalidade de intervenção de terceiros, na qual o denunciante (autor ou réu da ação principal) promove, no mesmo processo em que litiga com o seu

Além disso, a entidade possui associados em mais de 9 Estados da Federação, o que configura o caráter nacional, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal... E o STF em oportunidades anteriores julgou inconstitucional a indisponibilidade de bens na via administrativa por envolver forte intervenção no direito de propriedade, exigindo, para tanto, observância

e intervenção mínima do Estado para conferir à Justiça Comum a competência para analisar a validade de contratos de natureza mercantil... Jurisprudência do STF Em uma série de julgamentos com efeitos vinculantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento e privilegiou a autonomia das partes, livre iniciativa, liberdade econômica

Para a defesa, circunstâncias estranhas ao delito – tais como a reincidência – não seriam capazes de afastar a aplicação dos princípios da intervenção mínima, da insignificância e da ofensividade... STJ tem mais de 200 acórdãos sobre a controvérsia O ministro Sebastião Reis Junior ressaltou que o caráter repetitivo da matéria foi verificado a partir de pesquisa à base de jurisprudência STJ, que identificou

No caso, a subtração não integra a concepção de lesividade relevante ao ponto de justificar a intervenção do direito penal no caso concreto... Nesses casos, a jurisprudência do STF tem amadurecido no sentido de compreender que "somente aspectos de ordem objetiva do fato devem ser analisados", pois, "levando em conta que o princípio da insignificância