Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 787 - 19 de setembro de 2023
Necessidade. Tema 1175... Necessidade. Natureza e finalidade. Caráter funcional e reparador. Cobertura... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia refere-se à necessidade ou não de apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre