Prova de Redação em Notícias

Afinal, a ideia de cadeia de custódia é logicamente indissociável do próprio conceito de corpo de delito, constante no CPP desde a redação original de seu art. 158... Aduz "deferimento de medidas excepcionais, como quebras de sigilo, e a deflagração da operação com base no relato sobre a suposta prova, mas sem a prova -nulidade da decisão de id nº 27639693 dos autos... supra, determinando que o juízo da origem desentranhe dos autos as citadas provas e as outras delas decorrentes

"Não obstante a redação do artigo 8º-A, parágrafo 4º, a doutrina majoritária se posiciona no sentido da licitude da referida prova tanto para a acusação quanto para a defesa, sob pena de ofensa ao princípio... Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor... artigo 8º-A, cujo parágrafo 4º estabelece que a captação ambiental de sons ou imagens feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público, poderá ser utilizada como prova

Questões relativas à fragilidade da prova de materialidade delitiva relacionada aos fármacos não podem ser dirimidas na via sumária do habeas corpus, por demandarem reexame aprofundado das provas coletadas... Para esta situação específica, fica repristinado o preceito secundário do art. 273, na redação originária (reclusão, de 1 a 3 anos, e multa)" ( RE 979962 , Relator (a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno... Tribunal Federal, em 24/03/2021, fixou, por maioria, a seguinte tese de repercussão geral (Tema:1.003/STF): "é inconstitucional a aplicação do preceito secundário do art. 273 do Código Penal , com redação

Para tanto, devem ser observados os parâmetros estabelecidos pelo art. 28 , § 2º , da Lei de Drogas , cuja redação é a seguinte: Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá... provas obtidas pelo acesso ao celular, uma vez que o paciente mostrou espontaneamente às mensagens de texto aos policiais... PROVAS INDEPENDENTES. INCOMUNICABILIDAD. DAS TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS

Desse modo, a relatora citou o enunciado da Súmula 448 , II, do TST, que possui a seguinte redação: ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO... Para a relatora, a prova no caso seria eminentemente técnica, como apresentou o laudo pericial. Assim, a prova testemunhal não seria capaz de invalidar a conclusão pericial... O hotel recorreu da decisão sob o argumento de ter sofrido cerceamento do direito de produção de prova e pediu o afastamento da condenação

"Não obstante a redação do artigo 8º-A, parágrafo 4º, a doutrina majoritária se posiciona no sentido da licitude da referida prova tanto para a acusação quanto para a defesa, sob pena de ofensa ao princípio... DECISÃO 08/02/2024 Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova... artigo 8º-A, cujo parágrafo 4º estabelece que a captação ambiental de sons ou imagens feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público, poderá ser utilizada como prova

Eis as mudanças trazidas pela referida lei: Art. 1º O § 2º do art. 1.584 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.584. [...] § 2º Quando... conciliação de que trata o art. 695 deste Código, o juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de prova

GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES SOB A ÉGIDE DA LEI N. 9.034 /95 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 10.217 /2001). PARTICIPAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR... ILICITUDE DA PROVA. SUPERAÇÃO DE ENTENDIMENTO ANTERIOR. 1... deve ser excluída, bem como todas as provas derivadas", concluiu o ministro

que, na hipótese, não havia comprovação de que o pai do impetrante era brasileiro, uma vez que o registro no Consulado Brasileiro em Beirute e a emissão de passaportes brasileiros não consistem em provas... seja, quando ele já tinha mais de 36 anos e a Constituição , à época, exigia a residência no Brasil e a formalização da opção de nacionalidade para ser considerado brasileiro, na forma da anterior redação

Valor certo De acordo com o artigo 840 da CLT , com a redação dada pela Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017 ), a reclamação trabalhista deve conter, entre outros elementos, o pedido “certo, determinado... Para o relator, não se pode exigir das partes que, para receberem integralmente as verbas a que têm direito, se submetam a regras de produção antecipada de prova ou contratem um serviço contábil especializado