Processo de Execução em Notícias

No caso, a beneficiária requereu a execução das verbas que lhe são devidas por meio de exeção individual - Processo n. 1001576-20.2022.5.02.0467 -, ou seja, separadamente daquele movido pelo sindicato... uma vez que a execução movida no bojo da ação principal não está obtendo êxito na liquidação do valor devido para cada um, visto se tratar de muitos beneficiários... A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região colocou em pauta de julgamento a viabilidade de pedido de execução individual de sentença coletiva oriunda de ação movida pelo sindicato, relativamente

O Código de Processo Civil estipula condições específicas para a ocorrência de fraude à execução em casos não tributários, como a exigência do registro de penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente... Este entendimento é válido para situações cíveis, que são reguladas pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil... O ministro salientou que os precedentes que levaram à formulação da Súmula 375 não foram originados em processos tributários

Com isso, todas as execuções movidas contra o clube serão centralizadas na 9ª Vara Cível de Goiânia, onde se encontra o processo mais antigo em desproveito da agremiação esportiva... O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, concedeu ao Vila Nova Futebol Clube o Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei 14.193 /2021 – que... Carlos Alberto França esclareceu que que a utilização do regime centralizado de execuções constitui direito do clube ou da pessoa jurídica original, desde que preenchidos os requisitos autorizadores –

Em recurso especial dirigido ao STJ, o banco insistiu em que é possível inscrever o devedor executado na CNIB com base no artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil ( CPC ), que autoriza a adoção de... devem ser empregadas apenas subsidiariamente, depois de esgotados os meios de execução típicos... a constitucionalidade da aplicação de medidas de execução atípicas previstas no artigo 139 do CPC

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... da pretensão punitiva deverá ser apreciada pelo Juízo da execução”... Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem modificação do acórdão embargado. ( ARE 1316809 AgR-ED-ED, Relator (a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 25/10/2021, PROCESSO

Acórdão da 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP concluiu pela anulação da sentença que havia decretado a prescrição em uma ação de execução, reconhecendo que as paralisações temporárias do processo não... Os embargos à execução interpostos pela curadora especial foram julgados improcedentes... Processo: 0020853-87.2008.8.26.0248 Quer saber mais sobre o universo do Direito? Me acompanhe no Instagram

devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo... Segundo eles, a declaração de nulidade da citação nos embargos leva ao arquivamento dos respectivos autos, e não teria sentido falar em continuidade do processo para, somente ao fim da execução, ser definida... determinando, ainda, que as verbas sucumbenciais fossem definidas ao final do processo

A corte está analisando se os contribuintes podem utilizar a compensação de créditos tributários como defesa durante o processo de execução fiscal... O voto do relator, Dias Toffoli, foi desfavorável à permissão para discussão de compensações não homologadas em embargos à execução fiscal... A compensação tributária permite que as empresas utilizem créditos acumulados para quitar impostos devidos, processo que pode levar até cinco anos para ser validado pela Receita Federal

do título, nos termos do artigo 803 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC )... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2031041 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1899107 ###################################################### Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/04082023-Determinadaasuspen... "Nessa situação, a princípio, não será mais possível a execução dos coobrigados diante da consolidação da novação... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados