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17 de Junho de 2024

Viabilidade de Execução Individual de Sentença Coletiva em caso da Fundação do ABC

Publicado por Vibian Advocacia
há 5 meses

Resumo da notícia

Colocado em pauta de julgamento a viabilidade da execução individual relativa a Convenção de 2017/2018 dos empregados da Fundação do ABC.

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região colocou em pauta de julgamento a viabilidade de pedido de execução individual de sentença coletiva oriunda de ação movida pelo sindicato, relativamente as verbas não pagas da Convenção Coletiva dos Trabalhadores da Fundação do ABC do ano de 2017.

No caso, a beneficiária requereu a execução das verbas que lhe são devidas por meio de exeção individual - Processo n. 1001576-20.2022.5.02.0467 -, ou seja, separadamente daquele movido pelo sindicato, uma vez que a execução movida no bojo da ação principal não está obtendo êxito na liquidação do valor devido para cada um, visto se tratar de muitos beneficiários.

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