Tempo de Espera Para Atendimento em Notícias

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  • CNJ ratifica provimento que regulamenta união estável e alteração do regime de bens no Registro Civil das Pessoas Naturais

    Notícias10/07/2023Evelin Carvalho
    serviços públicos e a maior eficácia no atendimento às necessidades públicas”... E acrescenta: “Os serviços públicos podem ser disponibilizados eletronicamente de qualquer lugar, não mais se justificando deslocamentos e horas de espera nas filas... consequências imediatas dessas novas possibilidades é a diminuição de custo, que se faz representar também na celeridade da prestação dos serviços, já que, cada dia mais se reafirma a máxima de que ‘tempo
  • [Resumo] Informativo STF 1102

    Notícias14/08/2023BLOG Anna Cavalcante
    Ademais, o chamado “tempo de espera” não pode ser excluído da jornada normal de trabalho nem da jornada extraordinária, sob pena de causar efetivo prejuízo ao trabalhador, além de desvirtuar a própria... Na espécie, os feminicídios passaram a ser incluídos no grupo “mortes violentas”, inviabilizando-se a classificação específica dos casos para atendimento eficiente da atuação estatal... A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa, modulando-se os efeitos da decisão para manter
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