Honorários de Advogado em Notícias

Contrato entre sindicato e advogado não era suficiente para destacar honorários O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que, a despeito das conclusões adotadas no Tema 823 do Supremo Tribunal Federal... advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (5 de outubro de 2018), é necessária... contratos Contudo, o ministro observou que a inclusão do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da OAB, em 5 de outubro de 2018, criou a possibilidade de serem indicados, na contratação entre sindicato e advogados

O relator havia considerado que, nos autos, o valor da causa estabelecido em R$ 2,57 milhões afastaria a possibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa, devendo os honorários sucumbenciais... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado

Professora na Escola Superior da Advocacia e na Ordem dos Advogados do Brasil... Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) revelou que a advocacia brasileira é majoritariamente feminina: 51,43% são mulheres... A especialista em precificação e finanças Beatriz Machnick participou do evento com uma palestra sobre precificação de honorários

Apesar do inciso I do artigo 852-B da CLT prever a necessidade de liquidação, Sabrina Miranda e Guilherme Magalhães, advogados da Reclamante, ressaltam que não é possível a liquidação prévia dos honorários... Sobre os advogados Sabrina Rodrigues Miranda é coordenadora da equipe trabalhista do EQ Advogados... Guilherme Peixoto de Magalhães é sócio do escritório EQ advogados

Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais... No processo, que discutia um valor de execução superior a R$ 1 milhão, os honorários foram fixados em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dada a simplicidade da questão envolvida... relatoria do Ministro Francisco Falcão, o tribunal determinou que, nos casos onde a exceção de pré-executividade busca apenas remover uma pessoa do processo sem contestar o crédito fiscal em si, os honorários

Não constitui apropriação indébita a conduta de advogado que recebe pagamento adiantado a título de honorários advocatícios e deixa de prestar o serviço a que se obrigou, prejudicando sua cliente. 2... ADVOGADO AQUE NÃO PRESTA O SERVIÇO CONTRATADO. CONDUTA PENALMENTE ATÍPICA. 1... da vítima em juízo, apesar de haver recebido parte dos honorários, não cumpriu com o pactuado

de honorários e de despesas realizadas pela defesa, nos casos em que houver bloqueio universal de bens... O artigo 24-A da Lei n. 8.906 /94, inserida pela Lei n. 14.356, de 02 de junho de 2022, estabelece que o advogado tem direito a requerer a liberação de até 20% do patrimônio do cliente, para fins de pagamentos... Por se tratar de uma questão de violação de prerrogativas, a seccional Paulista da Ordem dos Advogados dos Brasil se habilitou no caso e o presidente da Comissão Estadual de Direitos e Prerrogativas

A juíza do Trabalho Mariele Moya Munhoz, da vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, fixou honorários de sucumbência de R$ 100 em um processo... "Em se tratando do proveito econômico obtido na demanda (tanto que o valor provisório atribuído à condenação correspondeu ao valor da citada multa), os honorários advocatícios devem observar tal base de... Assim sendo, acolhem-se os presentes embargos, atribuindo-lhes efeito modificativo, para o fim de fixar o pagamento dos honorários advocatícios devidos pela embargante em 10% sobre o valor da condenação

referindo-se a ele de forma depreciativa como "estagiário" e "safado", estendendo suas ofensas aos demais advogados da defesa, acusando-os de receberem honorários "do crime" e "do tráfico"... Renan Pacheco Canto, OAB/PR nº 85.588, chamando-o de estagiário e safado, atacando, igualmente, aos demais Advogados da banca de defesa, e a toda a Advocacia, afirmando que os honorários advocatícios são... A OAB, seção de Cascavel, emitiu uma nota de repúdio, descrevendo o incidente como "gravíssimo" e uma violação das prerrogativas dos advogados em exercício

No curso da ação, a autora faleceu e o advogado pediu a desistência... advocatícios no valor de R$ 2 mil em ação na qual a autora faleceu e o advogado desta requerente pediu a desistência do processo... Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, um recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que requereu o afastamento da sentença que a condenava ao pagamento de honorários