Santos (Sp) em Notícias

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Santo André, proferida pelo juiz Flávio Pinella Helaehil, que condenou condomínio e construtora a

Marcos Paulo Sena Santos Ballester, que foi comunicado do fato pelo curso preparatório “Bastidores do Revalida” da situação do candidato... A Justiça Federal de São Paulo, manteve o processo sem segredo de justiça e pode sem analisado pelo número 5004954-52.2023.4.03.6119... Após pagar pela prova (R$ 4.120,00), o candidato não compareceu em razão de sua internação de urgência em um Hospital Público do Estado de São Paulo. Informa o Advogado, Dr

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que uma atendente de lanchonete que se acidentou enquanto se deslocava para o trabalho em bicicleta, não tem direito a indenização por danos... A juíza relatora, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, apontou que a trabalhadora modificou seu meio de transporte habitual por escolha própria, o que excluiu a responsabilidade civil da empregadora pelo

Autoridade Portuária de Santos (APS)... Com essa fundamentação, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, reviu a sua própria decisão de recebimento de denúncia para, agora, rejeitá-la... O caso se refere à inicial acusatória do Ministério Público Federal (MPF) contra dois empresários e cinco ex-executivos da então cúpula da extinta Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), atual

Porém, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com base no dispositivo do Código Civil , aplicou à união estável o regime da separação de bens, por entender que a intenção da lei é proteger... Instagram: @felixbrito_adv LinkedIn: Félix Brito dos Santos Neto Jusbrasil: Félix Brito Artigos WhatsApp: (11) 95382-9819 Site: felixbritoadvogado.com.br FONTE https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024

(TJSP; Apelação Cível 1041972-58.2022.8.26.0002 ; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento... Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgar a Apelação Cível 1041972-58.2022.8.26.0002 no último dia 01/06/2023, condenou o Banco a devolver todo o valor subtraído bem como na correspondente

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a penhora de uma propriedade que havia sido vendida para terceiros, sem o registro em cartório de registro de imóveis... Embora o Código Civil brasileiro determine que o registro no cartório competente é fundamental para a transferência da propriedade de um imóvel, o desembargador-relator Cláudio Roberto Sá dos Santos destacou

Com esse entendimento, a Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso inominado interposto pela MSC Cruzeiros e manteve a sentença que a condenou... Porém, antes do transatlântico zarpar de Santos, a companhia de cruzeiro anunciou mudança no itinerário... A alteração da rota de um cruzeiro que partiu do Porto de Santos e cruzou o Atlântico rumo à Europa revelou falha na prestação do serviço, não podendo a empresa de navegação se eximir de responsabilidade

Na área cível, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não deu provimento ao recurso interposto por uma empresa credora que questionava o limite em 10% do valor das contas... uma das liminares em que a penhora on-line foi limitada a 10% do valor total da execução por mês, concedida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), Elvecio Moura dos Santos... Os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP negaram o pedido do credor para elevar o limite da penhora sobre os recebíveis da empresa para 30%, sendo a dívida de R$ 183 milhões

Desembargador José Joaquim dos Santos, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em caráter liminar, determinou a redução do reajuste anual aplicado de 130,53% para 15,50% ao plano de saúde de uma criança... Desembargador do TJ/SP pontuou que, em casos semelhantes, afastou os reajustes anuais aplicados acima daqueles previstos pela ANS para o período