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17 de Maio de 2024
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    Falsa Central Telefônica do Banco - Entenda o Golpe

    E como o TJSP enfrentou o tema

    Publicado por Geofre Saraiva Neto
    há 11 meses

    Falsa Central de Atendimento do Banco

    Entenda o mais novo golpe na praça!

    Funciona do seguinte modo, um suposto funcionário do banco entra em contato, informando os seus dados, em seguida ele informa que será necessária alguma atualização na conta.

    O cliente faz o que o suposto funcionário manda, e a fraude se completa! Em algumas situações, ocorrem retiradas de valores, contratações de empréstimos, o fato é que a vida do consumidor passa por uma situação extremamente delicada.

    Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgar a Apelação Cível 1041972-58.2022.8.26.0002 no último dia 01/06/2023, condenou o Banco a devolver todo o valor subtraído bem como na correspondente indenização por danos morais, como se verifica no julgado abaixo:

    DECLARATÓRIA e INDENIZATÓRIA. Relação de consumo. Aplicação do CDC. Demandante que recebeu ligação telefônica de falso funcionário do banco alertando sobre depósitos indevidos em sua conta bancária. Atendimento a solicitação de baixar aplicativo falso em seu celular. Realizados empréstimos, resgate de aplicações, compras no débito e crédito, bem como transferências via Pix. Transações, todavia, que destoam do perfil da consumidora e realizadas no intervalo de seis dias. Caracterizada a omissão do réu, ao deixar alertar a autora, correntista do banco há mais de 20 anos, sobre a operações não usuais. Falha na prestação de serviço. Devolução dos valores devida. Precedentes. Dano moral in re ipsa. Configurado. Quantum fixado em observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.
    (TJSP; Apelação Cível 1041972-58.2022.8.26.0002; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023)

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