Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
Já a estabilidade temporária tem por objetivo primordial a proteção do bebê que ainda vai nascer... Segundo o relator, o direito à licença-maternidade tem por razão as necessidades da mulher e do bebê no período pós-parto, além da importância com os cuidados da criança, especialmente a amamentação nos