Crimes Digitais em Notícias

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  • Homem é condenado por pornografia de vingança contra ex

    Notícias27/07/2023Daniela Cabral Coelho
    A pornografia da vingança é uma prática criminosa que tem se disseminado nos meios digitais, ocasionando graves danos às vítimas envolvidas... Essa legislação é aplicável à pornografia da vingança quando envolve a utilização de meios digitais para disseminação do conteúdo íntimo. 3... Procedimentos de Denúncia e Apoio às Vítimas: As vítimas de pornografia da vingança devem ser encorajadas a denunciar o crime às autoridades competentes
  • Justiça do DF condena homem pela prática de estelionato afetivo

    Notícias20/11/2023Daniela Cabral Coelho
    A decisão sustenta que, apesar da alegação do réu de que a vítima sabia dos riscos da aplicação em moeda digital, informou a ela que iria devolver os valores... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que condenou um homem acusado de cometer o crime de estelionato afetivo contra uma mulher
  • [Resumo] Informativo 799 STJ

    Notícias20/12/2023BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO DIGITAL Tema: B3. Canal Eletrônico do Investidor (CEI). Acesso não autorizado no perfil do investidor... Ramo do Direito: DIREITO DIGITAL Tema: B3 como agente de tratamento de dados. Canal Eletrônico do Investidor (CEI). Plataforma virtual disponibilizada para uso direto e exclusivo pelo investidor... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Crime de roubo simples. Emprego de simulacro de arma de fogo. Grave ameaça configurada. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos
  • STF Ago23 - Quebra da Cadeia de Custódia - Desentranhada a Prova Corrompida

    Notícias10/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Com efeito, destaca-se do relatório 12/22, relativo ao PIC 5/22 que a gravação foi feita com utilização de uma câmera digital miniaturizada embutida e dissimulada dentro de um relógio , não tendo sido... Não obstante, constam dos autos indícios de que o material apresentado da gravação efetuada pela câmera digital miniaturizada e constante do notebook analisado pelo Núcleo de Evidências Forenses do Centro... Cumpre ressaltar que, diante da notícia do crime apresentada ao Ministério Público, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal que colacionou robusto lastro probatório, no qual constam vários
  • [Jurisprudência] STJ: quebra dos registros de geolocalização x intimidade (Informativo 730)

    Notícias06/10/2023Evinis Talon
    de homicídio.(…) A determinação do Magistrado de primeiro grau, de quebra de dados informáticos estáticos, relativos a arquivos digitais de registros de conexão ou acesso a aplicações de internet e eventuais... indicado, estando devidamente fundamentada, após pedido expresso da autoridade competente, no seio de investigação formal, tendo, como referência, fatos concretos relacionados ao suposto cometimento de crime... dados estáticos (registros), relacionados à identificação de usuários em determinada localização geográfica que, de alguma forma, possam ter algum ponto em comum com os fatos objeto de investigação por crimes
  • STJ 2023 - Júri - Nulidade da Pronúncia - Baseada de Testemunho Policial - in dubio pro reo

    Notícias06/03/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Não havia impressões digitais do acusado na suposta arma do crime, suas mãos não tinham resíduos de pólvora, não era sua a grafia das "anotações de tráfico" cuja autoria o MP/SP lhe imputa e não se sabe... Suspeitas, boatos e a mera possibilidade de que o réu tenha sido o autor do crime não bastam para a pronúncia. Inteligência dos arts. 155 , 156 , 413 e 414 do CPP . 7
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