Liquidação do Dano em Notícias

Necessidade de reparação de danos. Desnecessidade de prova técnica... Desse modo, existindo uma desconfiança, ou seja, um risco de que determinada atividade possa gerar um dano ao meio ambiente ou à saúde humana, deve-se considerar que esta atividade acarreta sim este dano... Contudo, recentemente, a Terceira Seção desta Corte firmou a tese no sentido de que,"em situações envolvendo dano moral presumido, a definição de um valor mínimo para a reparação de danos: (I) não exige

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Analisando a forma como se deve dar a liquidação do julgado, nas causas que envolvem a conversão de ações em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das... DESTAQUE Nas ações que houver a conversão em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das ações ao acionista, embora a fase de liquidação não seja necessariamente obrigatória, é preciso... Nesse sentido, mesmo sendo possível cumular o pedido de perdas e danos, que abarcariam tanto os danos emergentes como os lucros cessantes, estes últimos não poderiam ser considerados presumidos e muito

DESTAQUE: Nas ações que houver a conversão em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das ações ao acionista, embora a fase de liquidação não seja necessariamente obrigatória, é... Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Liquidação de dano em execução. Responsabilidade civil objetiva do exequente. Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância .

pleiteando a consequente condenação da empresa Ré ao pagamento das verbas rescisórias e, cumulativamente, das multas previstas nos artigos 467 7 e 477 7 da CLT T, além de horas intervalares e indenização por danos... 2023; -> multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação

Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... apresentadas na forma do inciso II do caput deste artigo somente serão liquidadas, no todo ou parcialmente, após o trânsito em julgado de decisão de mérito em desfavor do contribuinte, vedada a sua liquidação... A referida norma tem aplicabilidade imediata ao caso em apreço, em razão de seu nítido caráter processual, nos termos do art. 14 do CPC/15 , de forma que está vedada a liquidação antecipada do seguro garantia

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... Liquidação da sentença. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... DESTAQUE Em liquidação de sentença de título executivo que trata da indenização devida ao representante comercial pela rescisão contratual sem justa causa do contrato de distribuição de bebidas, é correta

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – JUIZADOS ESPECIAIS – LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – COISA JULGADA Juizados Especiais... Cabe à União elaborar as normas gerais sobre proteção do meio ambiente e responsabilidade por dano ambiental, de modo a fixar, no interesse nacional, as diretrizes que devem ser observadas pelas demais... LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS – PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – RESPONSABILIDADE POR DANO

e gera indenização por dano moral coletivo in re ipsa, incidindo a Súmula 629 /STJ... Cabimento de reparação por dano moral coletivo ambiental in re ipsa . Incidência da Súmula 629 /STJ... ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar "

"Golpe da Falsa Portabilidade e Liquidação Antecipada." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... Em meio ao cenário de condenações e multas, os clientes afetados também têm o direito de buscar reparação através de ações judiciais individuais ou coletivas, visando obter compensações pelos danos sofridos